A redução da jornada de trabalho para geração de novos empregos : caso Brasil - PEC 231/1995

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Medeiros, Rosinete da Silva, 1962-
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/79176
Resumo: Orientador: Angela Welters
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spelling Medeiros, Rosinete da Silva, 1962-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Graduação em Ciências EconômicasWelters, Angela, 1970-2022-10-04T18:32:24Z2022-10-04T18:32:24Z2011https://hdl.handle.net/1884/79176Orientador: Angela WeltersMonografia(Graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Ciências EconômicasResumo: A proposta brasileira de redução da jornada normal de trabalho em 4 horas, com o objetivo de geração de novos empregos, tramita no Congresso desde 1995 e entre arquivamentos e reaberturas segue timidamente sem definição. Em tempos de globalização, crescentes avanços tecnológicos e as crises econômicas das últimas décadas observadas em todo mundo, impulsionaram os índices de desemprego a níveis alarmantes. Neste contexto, a histórica luta trabalhista pela redução da jornada normal de trabalho assume a característica de medida para amenizar os efeitos da falta de emprego. No Brasil, assim como em tantos outros países, enquanto muitos trabalhadores não conseguem colocação no mercado de trabalho formal, muitos dos que estão empregados cumprem sobrejornadas, característica esta que dá sustentação à proposta de redução da jornada para enfrentar o desemprego. Diante disso, este trabalho tem por objetivo abordar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 231/1995). Para tanto, é feito uma leitura da história da formação da jornada normal de trabalho a partir do período da Revolução Industrial até a atualidade, e também de estudos que tratam o tema, com enfoque para a recente experiência francesa da adoção de jornada de 35 horas semanais. A eficiência de uma política dessa natureza se depara com o desafio de uma realidade onde a relação capital-trabalho se apresenta fragilizada para o trabalhador, dada as medidas de flexibilização da duração do trabalho disseminadas no mercado de trabalho contemporâneo. Contudo, a exemplo do caso francês, pode ser uma medida eficaz para enfrentar o desemprego, se for implantada em conjunto com ações que inibam as medidas de flexibilização existentes, e ações que incentivem novas contratações. Concomitantemente, criando-se mais empregos no mercado formal, representaria menos trabalhadores no mercado informal, setor este que, no Brasil, comporta aproximadamente um terço da população economicamente ativa. Outro fator primordial para a eficiência de tal medida é adotá-la em momento de expansão econômica, para que os impactos negativos da redução sejam mais facilmente absorvidos pelos empregadores e empregados.31 f.application/pdfHorário de trabalhoCriaçao de empregos - BrasilA redução da jornada de trabalho para geração de novos empregos : caso Brasil - PEC 231/1995info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALROSINETE-DA-SILVA-MEDEIROS.pdfapplication/pdf4560701https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/79176/1/ROSINETE-DA-SILVA-MEDEIROS.pdf4f8835e811fc319b949714bcbdce90e6MD51open access1884/791762022-10-04 15:32:24.886open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/79176Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-10-04T18:32:24Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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