Os argumentos que justificam as decisões do STF
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/30247 |
Resumo: | Resumo: As decisões proferidas pelos Tribunais de Cúpula dos Estados Constitucionais, no contexto de pós-positivismo, devem ser possíveis de controlar. Ainda que o Poder Judiciário assuma posição de proeminência diante da inércia dos poderes políticos, da popularização do processo judicial, da inovação dos métodos de interpretação relacionados à aplicação da Norma Constitucional, a decisão apenas pode ser considerada legítima se os argumentos que a fundamentam são racionais e aceitáveis pela comunidade plural. Partindo desta premissa, qual seja, as decisões judiciais são controláveis mediante a análise dos argumentos expostos, o trabalho apresentado sugere alguns critérios cuja verificação pelo julgador é recomendável para a produção de decisões mais bem fundamentadas. Assim, partindo da produção doutrinária sobre o tema, especialmente Alexy, Dworkin, MacCormick e, no Brasil, Barroso, indica-se que uma decisão se pauta em argumentos de qualidade quando dá preferência a utilização de premissas normativas, em detrimento de premissas de outras naturezas; quando atenta para a jurisprudência consolidada em um determinado sentido, sendo com ela coerente e preocupando-se com a aplicação do precedente criado em situações futuras e; por fim, quando presta atenção aos efeitos práticos que a solução teórica anunciada pode causar. Deste modo, realiza-se a análise dos critérios indicados diante de casos relevantes julgados pelo Supremo Tribunal Federal, tendo a finalidade de verificar se efetivamente são tomados em consideração e que problemas a sua aplicação pode enfrentar na prática. |
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Souza, Claudia Beeck Moreira deClève, Clèmerson MerlinUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Juridicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito2013-06-06T21:31:18Z2013-06-06T21:31:18Z2013-06-06http://hdl.handle.net/1884/30247Resumo: As decisões proferidas pelos Tribunais de Cúpula dos Estados Constitucionais, no contexto de pós-positivismo, devem ser possíveis de controlar. Ainda que o Poder Judiciário assuma posição de proeminência diante da inércia dos poderes políticos, da popularização do processo judicial, da inovação dos métodos de interpretação relacionados à aplicação da Norma Constitucional, a decisão apenas pode ser considerada legítima se os argumentos que a fundamentam são racionais e aceitáveis pela comunidade plural. Partindo desta premissa, qual seja, as decisões judiciais são controláveis mediante a análise dos argumentos expostos, o trabalho apresentado sugere alguns critérios cuja verificação pelo julgador é recomendável para a produção de decisões mais bem fundamentadas. Assim, partindo da produção doutrinária sobre o tema, especialmente Alexy, Dworkin, MacCormick e, no Brasil, Barroso, indica-se que uma decisão se pauta em argumentos de qualidade quando dá preferência a utilização de premissas normativas, em detrimento de premissas de outras naturezas; quando atenta para a jurisprudência consolidada em um determinado sentido, sendo com ela coerente e preocupando-se com a aplicação do precedente criado em situações futuras e; por fim, quando presta atenção aos efeitos práticos que a solução teórica anunciada pode causar. Deste modo, realiza-se a análise dos critérios indicados diante de casos relevantes julgados pelo Supremo Tribunal Federal, tendo a finalidade de verificar se efetivamente são tomados em consideração e que problemas a sua aplicação pode enfrentar na prática.application/pdfBrasil. Supremo Tribunal FederalOs argumentos que justificam as decisões do STFinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - CLAUDIA BEECK MOREIRA DE SOUZA.pdfapplication/pdf944488https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/30247/1/R%20-%20D%20-%20CLAUDIA%20BEECK%20MOREIRA%20DE%20SOUZA.pdfc3ccdbfb9345c61a4277419d82fbdcf9MD51open accessTEXTR - D - CLAUDIA BEECK MOREIRA DE SOUZA.pdf.txtR - D - CLAUDIA BEECK MOREIRA DE SOUZA.pdf.txtExtracted Texttext/plain429839https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/30247/2/R%20-%20D%20-%20CLAUDIA%20BEECK%20MOREIRA%20DE%20SOUZA.pdf.txtc9f6a7a0373200130cae0fa1567ab8d3MD52open accessTHUMBNAILR - D - CLAUDIA BEECK MOREIRA DE SOUZA.pdf.jpgR - D - CLAUDIA BEECK MOREIRA DE SOUZA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1159https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/30247/3/R%20-%20D%20-%20CLAUDIA%20BEECK%20MOREIRA%20DE%20SOUZA.pdf.jpg15681c3d482e0b3e9114ec38f4529399MD53open access1884/302472016-04-07 11:07:23.94open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/30247Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-04-07T14:07:23Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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