As reavaliações de agrotóxicos no Brasil : um caso de neocorporatismo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Carla Bianca Olinger, 1984-
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/78830
Resumo: Orientador: Victor Manuel Pelaez Alvarez
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spelling Rocha, Carla Bianca Olinger, 1984-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Graduação em Ciências EconômicasPelaez, Victor, 1962-2022-09-20T18:52:02Z2022-09-20T18:52:02Z2011https://hdl.handle.net/1884/78830Orientador: Victor Manuel Pelaez AlvarezMonografia(Graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Ciências EconômicasResumo: Ao tomar conhecimento de que organizações internacionais responsáveis pela saúde, alimentação ou meio ambiente alertaram para riscos ou desaconselharam o uso de agrotóxicos ou qualquer substância a eles relacionados, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem o dever legal de iniciar o procedimento denominado "Reavaliação de Agrotóxicos", que é um procedimento administrativo por ela iniciado e conta com a participação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e de representantes das empresas fabricantes dos produtos afetados. O procedimento reavaliatório tem a função de rever as condições do registro por meio da análise de novos estudos, testes de laboratório, consultas à população etc, podendo ao final implicar na fixação de novas restrições ao uso da substância ou até mesmo na sua retirada do mercado. Este estudo procura, por meio da análise do histórico das reavaliações ocorridas no Brasil entre 1999 e 2009, demonstrar a existência do "Nexo Legal-Econômico" apresentado por Samuels J. Warren (1989), bem como a aplicabilidade do conceito de Neocorporatismo no processo de disputa judicial de reavaliação de agrotóxicos, o qual envolveu por um lado a Anvisa e por outro lado as empresas de agrotóxicos e o MAPA.56 f.application/pdfProdutos químicos agrícolasHerbicidasCorporativismoAs reavaliações de agrotóxicos no Brasil : um caso de neocorporatismoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALCARLA-BIANCA-OLINGER-ROCHA.pdfapplication/pdf4332479https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/78830/1/CARLA-BIANCA-OLINGER-ROCHA.pdf0677962d02e57123b1725deda2e5c1a2MD51open access1884/788302022-09-20 15:52:02.494open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/78830Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-09-20T18:52:02Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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