A influência do sistema anglo-americano dos "punitive damages" na jurisprudência brasileira acerca da indenização por danos morais
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Data de Publicação: | 2005 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/45305 |
Resumo: | Orientador: José Antônio Peres Gediel |
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Macedo, Laila Mariana PaulenaGediel, José Antônio PeresUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2017-02-08T15:34:55Z2017-02-08T15:34:55Z2005http://hdl.handle.net/1884/45305Orientador: José Antônio Peres GedielMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoA presente monografia tem como finalidade verificar se o ordenamento jurídico brasileiro tem incorporado um instituto anglo-americano de reparação por dano moral denominado de punitive damages. A análise consistirá em levantamento dos casos de aplicação desse instituto no ordenamento de origem, qual seja, o norte americano, a jurisprudência no Brasil que fundamenta suas decisões com base no referido instituto, a doutrina pró e contra a incorporação do caráter punitivo da indenização em nosso ordenamento jurídico. Concluiremos pela viabilidade ou não de utilização desse sistema em nosso ordenamento, porém sem a pretensão de delimitarmos as situações e a forma em que seria aplicado na possibilidade de sua incorporação.46 f.application/pdfDano moral - BrasilDanos (Direito)Direito comparadoResponsabilidade (Direito)IndenizaçãoA influência do sistema anglo-americano dos "punitive damages" na jurisprudência brasileira acerca da indenização por danos moraisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM595.pdfapplication/pdf2101753https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/45305/1/M595.pdf83f3d9e5279a458637c803ec98fc9191MD51open access1884/453052017-02-08 13:34:56.125open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/45305Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-02-08T15:34:56Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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