Funçao social da empresa : um princípio constitucional em construçao

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lacerda, Sttela Maris Nerone
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/75401
Resumo: Orientador : Alfredo de Assis Gonçalves Neto
id UFPR_8febbe4dd5c7cbd9976d774d173ab912
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/75401
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências JurídicasGonçalves Neto, Alfredo de AssisLacerda, Sttela Maris Nerone2022-11-08T20:55:49Z2022-11-08T20:55:49Z2002https://hdl.handle.net/1884/75401Orientador : Alfredo de Assis Gonçalves NetoDissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias JurídicasResumo: Este estudo tem como proposta analisar a existencia da função social da empresa. Para tanto, parte-se do percurso evolutivo conceitual de propriedade privada, chegando-se à propriedade dos bens de produção, que encontra sua materialização na empresa. Tomam-se os delineamentos conferidos à propriedade e sua função social no texto constitucional, passando-se ao estabelecimento e demonstração da relação direta existente entre a empresa e propriedade, pressupondo que o termo propriedade consignado na Lei das Leis é direcionado à propriedade produtiva - geradora de riquezas, contemplando assim aquela que hoje é considerada uma das mais importantes propriedades: a empresa. Nessa perspectiva, enfoca-se o aspecto funcional da propriedade privada, considerada apenas como empresa. Destaca-se nela a presença de uma função social inafastável, buscando-se desvendar as possibilidades de conciliação entre propriedade privada e função social. A conjugação entre a propriedade e função passa a ser analisada num plano concreto, funcional e constitucional. Enfatiza-se, pois, a relevante função social desempenhada pela empresa, fato que a eleva à posição de principal protagonista na estrutura social, ressaltando-se assim, a sua importância econômica no cenário capitalista, que agrega a função social contida na movimentação econômica, cujos reflexos ultrapassam os muros da propriedade física para atingir a coletividade, de maneira que o desenvolvimento da atividade econômica associe-se a uma função social. Busca-se então, verificar se o princípio constitucional da função social da propriedade passa efetivamente a orientar a atividade econômica organizada.Abstract: This study has as intended to analyze the existence of the social function of the company. Therefore, it starts at the conceptual evolutionary course of deprived property, ending at the property of goods production, that finds your materialization in the company. As an example is taken the delineation checked to the property and your social function in the constitutional text. Then the establishment and demonstration of the direct relationship between company and property, presupposing that the term property consigned in the Law of the Laws is addressed to the productive property - generating of wealth, contemplating one of the most important properties considered nowadays: the company. In this sense, the functional aspect of the deprived property is focused, just considered as a company. To emphasize it, the importance of the social function presence tries to unmask the conciliation possibilities between deprived property and social function. The conjugation between the property and function starts to be analyzed in a concrete plan, functional and constitutional. It is emphasized by the considerable social function carried out by the company. This fact elevates it to a main protagonist's position in the social structure, standing out your economical importance in the capitalist scenery, that joins the social function contained in the economical movement, whose reflexes surpass the walls of the physical property to reach the collectivity, so that the development of the economical activity associates to a social function. The purpose is to verify if the constitutional beginning of the social function of the property would start to guide the organized economical activity.145f.application/pdfDireito comercial - BrasilEmpresas - BrasilPropriedade privada - BrasilFunçao social da empresa : um princípio constitucional em construçaoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALD - D - STTELA MARIS NERONE LACERDA.pdfapplication/pdf10337559https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/75401/1/D%20-%20D%20-%20STTELA%20MARIS%20NERONE%20LACERDA.pdf3d3da1f126b82ab031d89ef23874bcfcMD51open access1884/754012022-11-08 17:55:49.242open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/75401Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-11-08T20:55:49Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Funçao social da empresa : um princípio constitucional em construçao
title Funçao social da empresa : um princípio constitucional em construçao
spellingShingle Funçao social da empresa : um princípio constitucional em construçao
Lacerda, Sttela Maris Nerone
Direito comercial - Brasil
Empresas - Brasil
Propriedade privada - Brasil
title_short Funçao social da empresa : um princípio constitucional em construçao
title_full Funçao social da empresa : um princípio constitucional em construçao
title_fullStr Funçao social da empresa : um princípio constitucional em construçao
title_full_unstemmed Funçao social da empresa : um princípio constitucional em construçao
title_sort Funçao social da empresa : um princípio constitucional em construçao
author Lacerda, Sttela Maris Nerone
author_facet Lacerda, Sttela Maris Nerone
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Gonçalves Neto, Alfredo de Assis
dc.contributor.author.fl_str_mv Lacerda, Sttela Maris Nerone
contributor_str_mv Gonçalves Neto, Alfredo de Assis
dc.subject.por.fl_str_mv Direito comercial - Brasil
Empresas - Brasil
Propriedade privada - Brasil
topic Direito comercial - Brasil
Empresas - Brasil
Propriedade privada - Brasil
description Orientador : Alfredo de Assis Gonçalves Neto
publishDate 2002
dc.date.issued.fl_str_mv 2002
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-11-08T20:55:49Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-11-08T20:55:49Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/75401
url https://hdl.handle.net/1884/75401
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 145f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/75401/1/D%20-%20D%20-%20STTELA%20MARIS%20NERONE%20LACERDA.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 3d3da1f126b82ab031d89ef23874bcfc
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813898774167158784

Registros relacionados