O acordo de associação inter-regional entre o Mercosul e a União Europeia : o processo de negociação e suas principais variáveis

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guimarães, Guilherme Athaides
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/55511
Resumo: Orientador: Tatyana Scheila Friedrich
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spelling Guimarães, Guilherme AthaidesUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoFriedrich, Tatyana Scheila2018-05-10T22:06:53Z2018-05-10T22:06:53Z2017http://hdl.handle.net/1884/55511Orientador: Tatyana Scheila FriedrichMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho tem por finalidade analisar o processo de negociação do Acordo de Associação Inter-Regional Mercosul-União Europeia e algumas das principais variáveis que o influenciaram e, em alguns casos, ainda o influenciam. A pesquisa tem natureza qualitativa, de caráter descritivo e explicativo, e foi orientada com base em atas das reuniões do Comitê de Negociações Birregionais, artigos de jornais e periódicos, documentação fornecida pelas agências oficiais dos blocos e de seus Estados-Membros, bem como por bibliografia especializada no assunto. O trabalho inicia retratando breve histórico sobre a formação do Mercosul e da União Europeia e a dinâmica de negociação de tratados dos blocos para, em seguida, fazer a análise das negociações do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. Isto é feito em quatro etapas. Primeiramente, analisa-se a conjuntura que levou os blocos a decidirem pela negociação do acordo e os atos preparatórios que se seguiram até o lançamento oficial das negociações. Em seguida, apresenta-se a conjuntura em que isso ocorreu. Em um terceiro momento, são descritas as rodadas de negociações no âmbito do Comitê de Negociações Birregionais, que se estenderam de 2000 a 2004, ano em que ocorreu a suspensão das mesmas, e de 2010, ano em que foram retomadas, até maio 2016, quando foi realizada a última troca de oferta entre os blocos que se tem notícia até a finalização desta monografia. Por último, são analisadas algumas das principais variáveis que influenciaram o processo de negociação, quais sejam: a) a falta de harmonia entre as ofertas dos blocos; b) as relações dos países do Mercosul com os EUA; c) as discordâncias dos países do bloco acerca do tratamento a ser dado à questão agrícola nas negociações; e d) o processo de integração incompleto e a baixa institucionalidade do Mercosul. Por fim, tece-se breves considerações apontando os principais resultados da pesquisa, os quais indicam: a existência de interesses conflitivos entre as ofertas dos blocos; a baixa influência dos EUA nas negociações do Acordo de Associação; que a Política Agrícola Comum tem sido fator dificultador das negociações com o Mercosul; que a capacidade do Mercosul em cumprir as disposições do acordo não constituiu empecilho à continuidade das mesmas.141 p.application/pdfAcordos internacionaisMERCOSULUniao EuropéiaO acordo de associação inter-regional entre o Mercosul e a União Europeia : o processo de negociação e suas principais variáveisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALGUILHERME ATHAIDES GUIMARAES.pdfapplication/pdf1636863https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/55511/1/GUILHERME%20ATHAIDES%20GUIMARAES.pdf6feb7e8e08d25bf81b651cf5d2d1f840MD51open access1884/555112018-05-10 19:06:53.988open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/55511Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-05-10T22:06:53Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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