Juros sobre capital próprio e sua não caracterização como instrumento híbrido no plano BEPS da OCDE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vital, Andrêas Kreutzer, 1991-
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/62430
Resumo: Orientadora: Betina Treiger Grupenmacher
id UFPR_9226d03eb7057ec3ec979d21d5c3aea1
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/62430
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Vital, Andrêas Kreutzer, 1991-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGrupenmacher, Betina Treiger, 1964-2019-08-13T11:31:38Z2019-08-13T11:31:38Z2018https://hdl.handle.net/1884/62430Orientadora: Betina Treiger GrupenmacherMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente artigo se propõe a demonstrar a não caracterização dos juros sobre capital próprio como instrumento híbrido em face das definições e objetivos do plano da OCDE no que diz respeito à prática de erosão de base e transferência de lucros (base erosion and profit shifting - BEPS). Partindo da análise da elisão fiscal internacional, abordamos as práticas de planejamento tributário, com o objetivo último de entender o instrumento financeiro tipicamente brasileiro dos juros sobre capital próprio, seus mecanismos, objetivos e possíveis caracterizações do ponto de vista tributário. Por fim, tratamos os juros sobre capital próprio a partir de uma ótica que considere a natureza dos tratados e o direito tributário comparado.33 p.application/pdfDireito tributarioJurosOrganização de Cooperação e Desenvolvimento EconômicoJuros sobre capital próprio e sua não caracterização como instrumento híbrido no plano BEPS da OCDEinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALANDREAS KREUTZER VITAL.pdfapplication/pdf371283https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62430/1/ANDREAS%20KREUTZER%20VITAL.pdfeb43976ae5ee9651f9a8efe804d1d1c2MD51open access1884/624302019-08-13 08:31:38.816open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/62430Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-08-13T11:31:38Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Juros sobre capital próprio e sua não caracterização como instrumento híbrido no plano BEPS da OCDE
title Juros sobre capital próprio e sua não caracterização como instrumento híbrido no plano BEPS da OCDE
spellingShingle Juros sobre capital próprio e sua não caracterização como instrumento híbrido no plano BEPS da OCDE
Vital, Andrêas Kreutzer, 1991-
Direito tributario
Juros
Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico
title_short Juros sobre capital próprio e sua não caracterização como instrumento híbrido no plano BEPS da OCDE
title_full Juros sobre capital próprio e sua não caracterização como instrumento híbrido no plano BEPS da OCDE
title_fullStr Juros sobre capital próprio e sua não caracterização como instrumento híbrido no plano BEPS da OCDE
title_full_unstemmed Juros sobre capital próprio e sua não caracterização como instrumento híbrido no plano BEPS da OCDE
title_sort Juros sobre capital próprio e sua não caracterização como instrumento híbrido no plano BEPS da OCDE
author Vital, Andrêas Kreutzer, 1991-
author_facet Vital, Andrêas Kreutzer, 1991-
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Vital, Andrêas Kreutzer, 1991-
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Grupenmacher, Betina Treiger, 1964-
contributor_str_mv Grupenmacher, Betina Treiger, 1964-
dc.subject.por.fl_str_mv Direito tributario
Juros
Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico
topic Direito tributario
Juros
Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico
description Orientadora: Betina Treiger Grupenmacher
publishDate 2018
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-08-13T11:31:38Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-08-13T11:31:38Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/62430
url https://hdl.handle.net/1884/62430
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 33 p.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62430/1/ANDREAS%20KREUTZER%20VITAL.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv eb43976ae5ee9651f9a8efe804d1d1c2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860727073406976

Registros relacionados