A execução de sentença arbitral estrangeira anulada na sede : uma análise da SEC nº 5.782 à luz da experiência internacional
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/62511 |
Resumo: | Orientador: Eduardo Talamini |
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Petter, Eduardo Leardini, 1995-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoTalamini, Eduardo, 1970-2021-03-12T13:37:15Z2021-03-12T13:37:15Z2018https://hdl.handle.net/1884/62511Orientador: Eduardo TalaminiMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A Convenção de Nova Iorque é o principal instrumento para a circulação de sentenças arbitrais pelo mundo, contando atualmente com 159 países signatários. Ela permite com que os usuários da arbitragem internacional proponham ação homologatória nos Estados-membro para que lá seja reconhecida a eficácia de uma sentença arbitral estrangeira. No entanto, um problema surge quando a sentença arbitral da qual se pleiteia o reconhecimento tenha sido anulada pelo Poder Judiciário do país-sede da arbitragem: a sentença judicial que determinou a anulação possui efeito universal ou se limita ao território do país que a proferiu? O questionamento está relacionado com (i) o grau de vinculação que uma sentença arbitral possui com o ordenamento jurídico do país-sede e (ii) a interpretação conferida às disposições aplicáveis da Convenção. No ano de 2015, no âmbito da SEC nº 5.782, o Superior Tribunal de Justiça enfrentou pela primeira vez essa questão. Apesar disso, a possibilidade de homologação de sentenças arbitrais anuladas pelo país-sede é objeto de acirrada discussão doutrinária no cenário internacional, bem como já foi tratada diversas vezes por tribunais de outros países. Nesse sentido, à luz da experiência internacional, este trabalho buscou compreender a dimensão das consequências do julgado proferido pelo Superior Tribunal de Justiça e avaliar se essa decisão está alinhada às melhores práticas da arbitragem. Uma vez que o grau de inserção do Brasil no cenário da arbitragem internacional está diretamente ligado à qualidade das decisões que o seu Poder Judiciário emana sobre a matéria, propõe-se, ao final, o refinamento do entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça na SEC nº 5.782 no julgamento de futuros pedidos homologatórios de sentenças arbitrais estrangeiras anuladas na sede.114 p.application/pdfArbitragem internacionalA execução de sentença arbitral estrangeira anulada na sede : uma análise da SEC nº 5.782 à luz da experiência internacionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALEDUARDO LEARDINI PETTER.pdfapplication/pdf1420220https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62511/1/EDUARDO%20LEARDINI%20PETTER.pdf1de5746da0a47e4d050874246551a897MD51open access1884/625112021-03-12 10:37:15.438open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/62511Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-03-12T13:37:15Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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