Imparcialidade no processo penal brasileiro : a ineficiência jurídica e política do conceito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Szesz, André
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/85078
Resumo: Professor Orientador: Rui Carlo Dissenha
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoDissenha, Rui Carlo, 1975-Szesz, André2023-11-22T14:05:37Z2023-11-22T14:05:37Z2023https://hdl.handle.net/1884/85078Professor Orientador: Rui Carlo DissenhaTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 25/08/2023Inclui referênciasÁrea de concentração: Direito do EstadoResumo: O conceito de imparcialidade predominante na doutrina brasileira contemporânea está centrado nas ideias de equidistância com relação às partes, ausência de interesse no resultado do processo e depuração de subjetividades através da motivação da decisão. O presente estudo buscou investigar se esse conceito realmente encontra viabilidade prática e se oculta funções não declaradas. O resultado da pesquisa confirmou as hipóteses. O conceito de imparcialidade defendido pela doutrina processual majoritária é irrealizável, porque humanamente impossível, considerando estudos empíricos de psicologia social acerca dos processos decisórios humanos. Estudos empíricos sobre a atividade dos juízes confirmam que a parcialidade é a regra, não o acidente, nas práticas jurisdicionais. Há dados empíricos demonstrando que os mecanismos de controle disponíveis no ordenamento jurídico são ineficazes. Percebe-se uma cultura de tolerância no Brasil acerca da arbitrariedade nas práticas judiciais e ela é reforçada por teses jurídicas que legitimam a discricionariedade judicial. Por outro lado, o conceito de imparcialidade parece operar na forma de mito, impedindo problematizações mais profundas e invisibilizando a grande desigualdade na distribuição de justiça, que é resultado dessa arbitrariedade. Teses que propõem solução para esse problema a partir de teorias estritamente jurídicas ou de meras recomendações éticas não possuem condições para causar impacto na realidade. A atividade jurisdicional é necessariamente política, envolve a implementação de políticas públicas e implica escolhas políticas particulares do julgador da causa. Nesse contexto, propõe-se que o horizonte de soluções viáveis pressuponha a compreensão da realidade psicológica dos processos decisórios humanos e a dinâmica política do processo penal, bem como esteja voltado para se construir uma vontade política de restruturação democrática do poder judiciário. Essas soluções, porém, estão fora do Direito.Abstract: The predominant concept of impartiality among Brazilian lawyers is is centered on the ideas of equidistance in relation to the parts, lack of interest in the outcome of the process and purification of subjectivities through the motivation of the decision. The present study sought to investigate whether this concept really finds practical feasibility and hides undeclared functions. The result of the research confirmed the hypotheses. The concept of impartiality defended by the most scholars in the area is unrealizable, because it is humanly impossible, considering empirical studies of social psychology about human decision-making processes. Empirical studies on the activity of judges confirm that partiality is the rule, not the accident, in judicial practices. There are empirical data demonstrating that the control mechanisms available in the legal system are ineffective. There is a culture of tolerance in Brazil regarding arbitrariness in judicial practices and it is reinforced by legal theses that legitimize judicial discretion. On the other hand, the concept of impartiality seems to operate in the form of a myth, preventing deeper problematizations and making invisible the great inequality in the distribution of justice, which is the result of this arbitrariness. Theses that propose a solution to this problem based on strictly legal theories or mere ethical recommendations do not have the conditions to cause an impact on reality. The jurisdictional activity is necessarily political, involves the implementation of public policies and implies particular political choices of the judge of the cause. In this context, it is proposed that the horizon of viable solutions assumes the understanding of the psychological reality of human decision-making processes and the political dynamics of the criminal process, as well as being aimed at building a political will for the democratic restructuring of the judiciary. These solutions, however, are outside the Law.1 recurso online : PDF.application/pdfProcesso penal - BrasilImparcialidade (Direito)Poder judiciárioDireito e políticaDireitoImparcialidade no processo penal brasileiro : a ineficiência jurídica e política do conceitoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - ANDRE SZESZ.pdfapplication/pdf1799513https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/85078/1/R%20-%20T%20-%20ANDRE%20SZESZ.pdf10c231edc99cd1305065463188a7b39cMD51open access1884/850782023-11-22 11:05:38.108open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/85078Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082023-11-22T14:05:38Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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