A efetividade do tribunal penal internacional sob a luz do caso do Sudão

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kirilos, Marcela Freitas de Paula, 1996-
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/62834
Resumo: Orientador: Rui Carlo Dissenha
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spelling Kirilos, Marcela Freitas de Paula, 1996-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoDissenha, Rui Carlo2019-08-30T11:26:20Z2019-08-30T11:26:20Z2018https://hdl.handle.net/1884/62834Orientador: Rui Carlo DissenhaMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade do Tribunal Penal Internacional sob a luz do caso concreto do Sudão, por meio de levantamento bibliográfico. Para tanto, mostrou-se necessário o estudo individualizado da Corte Internacional e do Sudão, para posteriormente relacionar ambos os assuntos. Assim, em um primeiro momento propõe-se a reflexão sobre o Direito Internacional Penal, bem como o contexto histórico anterior à criação do Tribunal, com o objetivo de compreender a área na qual ele atua e as tentativas prévias de realizar justiça a nível mundial. Após isso, procura-se compreender sobre as características do Tribunal e o alcance de sua jurisdição. Em seguida, pretende-se estudar o contexto histórico do Sudão, com suas características políticas econômicas e sociais, bem como o contorno processual do caso de Al Bashir, com as medidas adotadas pela Corte Internacional. Por fim, é avaliada de forma crítica a efetividade do Tribunal Penal Internacional, primeiramente sobre o aspecto da dependência de cooperação dos Estados e como ela funciona na prática e posteriormente revela as limitações do caso concreto do Chefe de Estado do Sudão. Nesse ponto, expõem-se as dificuldades processuais do caso concreto, bem como os fenômenos que levam os Estados signatários e não signatários participantes das Nações Unidas a não cooperarem com a Corte, como a seletividade em julgar somente Estados africanos, entre outros aspectos. A partir dessas conclusões, busca-se identificar os problemas do Tribunal Penal Internacional que o impedem de alcançar maior efetividade e conseguir encontrar novas soluções para atingir as expectativas da comunidade internacional de evitar a impunidade dos agentes responsáveis pelas atrocidades mundiais.97 p.application/pdfTribunal Penal InternacionalA efetividade do tribunal penal internacional sob a luz do caso do Sudãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALMARCELA FREITAS DE PAULA KIRILOS.pdfapplication/pdf644964https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62834/1/MARCELA%20FREITAS%20DE%20PAULA%20KIRILOS.pdf4c9e87739e280bcc8df8ab8fc5077e65MD51open access1884/628342019-08-30 08:26:20.285open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/62834Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-08-30T11:26:20Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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