O aborto à luz do constitucionalismo feminista : uma análise a partir da igualdade, interseccionalidade e comparatividade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bocchi, Valentina Maria Penso, 1999-
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/77130
Resumo: Orientadora: Melina Girardi Fachin
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spelling Bocchi, Valentina Maria Penso, 1999-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoFachin, Melina Girardi, 1983-2022-07-18T21:45:25Z2022-07-18T21:45:25Z2022https://hdl.handle.net/1884/77130Orientadora: Melina Girardi FachinMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: O presente estudo, alicerçado em bases epistemológicas desenhadas pelo constitucionalismo feminista, propõe uma leitura do fenômeno do aborto a partir de um prisma de gênero, visando construir caminhos práticos e discursivos capazes de fundamentar a sua descriminalização e regulamentação nos países da América Latina. Como pano de fundo, adota-se a crítica e letal realidade do aborto inseguro na região latino-americana, marcada por altos índices de desigualdade social e por uma atuação veemente de forças conservadoras e religiosas, que reagem em face dos avanços em matéria de direitos reprodutivos e sexuais das mulheres. Como método, utilizam-se premissas que estruturam uma dogmática constitucional feminista, quais sejam, a igualdade, a interseccionalidade e a comparatividade (abordagem multinível). Quanto à igualdade, sobretudo em sua concepção substancial, verifica-se a necessidade de um duplo movimento, tanto no sentido de cessar com a fonte de discriminação (descriminalizar a prática do aborto), como de promover a sua regulamentação e acessibilidade, para que também atinja as mulheres marginalizadas. Em relação à perspectiva interseccional, reconhece-se o aborto como uma prática atravessada não só pelo eixo de gênero, mas também por recortes de idade, raça e classe, que refletem na múltipla discriminação de mulheres que possuem tais marcadores sobrepostos. Já quanto à abordagem multinível, defende-se o papel indispensável do Ius Constitutionale Commune Latino Americano, e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos como sua fonte intermediadora, na construção de uma via dialogada, coesa e comum na tratativa do aborto pelos Estados da América Latina, que ruma no sentido da descriminalização e da defesa dos direitos das mulheres.1 recurso online : PDF.application/pdfAbortoConstitucionalismoFeminismoDireitos humanosO aborto à luz do constitucionalismo feminista : uma análise a partir da igualdade, interseccionalidade e comparatividadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALVALENTINA MARIA PENSO BOCCHI.pdfapplication/pdf796204https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/77130/1/VALENTINA%20MARIA%20PENSO%20BOCCHI.pdf6244c93080c91471e8ca7bfebdf4bdfcMD51open access1884/771302022-07-18 18:45:25.395open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/77130Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-07-18T21:45:25Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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