Tráfico de animais silvestres no Paraná : um estudo do impacto ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rothmund, Renan Marcel Neri
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/77590
Resumo: Orientadora: Jaqueline de Paula Heimann
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spelling Rothmund, Renan Marcel NeriUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito AmbientalHeimann, Jaqueline de Paula, 1985-2022-08-05T14:11:33Z2022-08-05T14:11:33Z2021https://hdl.handle.net/1884/77590Orientadora: Jaqueline de Paula HeimannArtigo (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Direito Ambiental.Resumo: O Código Penal de 1940 (CP/40) com o objetivo de tutelar o ecossistema pátrio tipifica, enquanto crime, o tráfico internacional de animais silvestres. Trata-se de um mandamento de proteção para além da integridade, mas como a própria existência de certas espécies animais. Ainda assim, alguns estados encontram dificuldades para coibir o contrabando de suas espécies nativas. É o caso do Paraná que apesar de ter, recentemente, aprovado o Código de Direito e Bem-estar animal Lei n° 14.037, 20 de março de 2003 está longe de conseguir efetivar uma política pública capaz de controlar o tráfico de suas espécies locais e, principalmente garantir a existência física e psíquica aos animais. Assim, questionam-se quais os limites para combater o tráfico de animais silvestres neste Estado. Dessa forma, parte-se do pressuposto que o Estado não dispõe de uma política de fiscalização efetiva de suas fronteiras. Ademais, a falta da construção de uma cultura de preservação e proteção, atrelado a uma noção de fetiche de posse, corroboram para o crescimento do contrabando de algumas espécies. O objetivo geral deste estudo é a realização de uma pesquisa legislativa e conceitual no que se refere ao problema do tráfico de animais silvestres no estado do Paraná. Quanto aos meios de investigação, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, já que é fundamentada em construções doutrinárias, revistas cientificas, estudos acadêmicos, jurisprudência, enunciados normativos e periódicos técnicos. Tal como, contribuir para a discussão da preservação do ecossistema local como uma forma de garantir a preservação da cultura e identidade regional. A produção científica sobre a temática é de natureza escassa, o que contribui para a justificativa desse estudo.1 recurso online : PDF.application/pdfAnimais silvestres - Proteção - ParanáTráfico de animais silvestres no Paraná : um estudo do impacto ambientalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - RENAN MARCEL NERI ROTHMUND.pdfapplication/pdf482206https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/77590/1/R%20-%20E%20-%20RENAN%20MARCEL%20NERI%20ROTHMUND.pdf49441a16b30eae5f62403c51e61def1cMD51open access1884/775902022-08-05 11:11:33.753open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/77590Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-08-05T14:11:33Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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