Caracterização das intercorrências técnico-legais em planos de manejo florestal na Amazônia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Vinicius Otavio Benoit
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/86779
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Renato Cesar Gonçalves Robert
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spelling Koehler, Henrique Soares, 1953-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Programa de Pós-Graduação em Engenharia FlorestalRobert, Renato César Gonçalves, 1974-Costa, Vinicius Otavio Benoit2024-02-28T20:43:33Z2024-02-28T20:43:33Z2023https://hdl.handle.net/1884/86779Orientador: Prof. Dr. Renato Cesar Gonçalves RobertCoorientador: Prof. Dr. Henrique Soares KoehlerDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Florestal. Defesa : Curitiba, 08/12/2023Inclui referênciasResumo: O Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) é uma ferramenta essencial para promover o uso adequado dos recursos florestais na Amazônia brasileira. Uma das premissas do adequado manejo é a rastreabilidade dos produtos extraídos da floresta por meio da cadeia de custódia da madeira, sendo que a garantia da origem legal do produto florestal está diretamente relacionada com a confiabilidade neste mecanismo. Todavia, em desacordo aos preceitos técnicos e legais, alguns planos podem ser executados de forma irregular e/ou utilizados para acobertar madeiras ilegais. Dessa maneira, o objetivo do estudo foi analisar, com base em 184 processos administrativos, as principais intercorrências técnico-legais em planos de manejo autuados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Os planos de manejo florestal autuados entre os anos de 2006 e 2021 estão localizados em oito estados da Amazônia e totalizaram 746 mil hectares de área de manejo florestal, envolvendo 4,1 milhões de metros cúbicos de madeira em toras autorizadas para exploração. Em valores atualizados, foram gerados 181 milhões de reais em multas nos PMFS analisados, contudo, somente 1,2% do valor total das autuações foram pagos. Constatou-se que 82.3% destes PMFS foram autorizados com unidades de produção anual (UPA) únicas as quais contrariam os preceitos do manejo florestal e tendem a facilitar o cometimento de ilícitos. A análise observou 27 variáveis totalizando 1003 intercorrências técnico-legais apontadas pelo IBAMA, sendo 258 na fase préexploratória e 745 na fase exploratória. A análise de agrupamentos demonstrou a relevância das principais intercorrências técnico-legais detectadas ao longo do período analisado, destacando-se os problemas na cadeia de custódia, o transporte florestal irregular, a exploração florestal não autorizada e a movimentação fraudulenta de créditos, esta última presente em 72,8% dos PMFS. A análise de fatores agrupou por meio da correlação entre as variáveis, aquelas que possuem maior afinidade e explicitou de forma satisfatória a relação entre elas, tanto no campo teórico como no prático-operacional, formando 10 fatores os quais explicam 74,3% da variância total. É irrefutável a importância do manejo florestal e do uso consciente da floresta para a Amazônia, todavia, com base nos resultados, infere-se que PMFS, quando utilizados indevidamente, podem atuar como vetores para a prática de ilícitos ambientais, principalmente no acobertamento de madeira sem origem legal. Em vista disso, recomenda-se que os créditos virtuais relacionados ao volume autorizado para exploração devem ser liberados para uso de forma gradativa ao longo do tempo, conforme a capacidade logística de exploração e transporte previstas no PMFS. Em relação ao transporte florestal, que a validade dos documentos florestais emitidos seja correspondente à distância e ao tempo necessário para a realização do percurso e que os volumes constantes nos documentos de transporte fiquem limitados as características e modelos dos veículos cadastrados nos sistemas de controle. A identificação das deficiências poderá contribuir para melhorias nos mecanismos de controle florestal visando coibir a concorrência desleal e garantir a sustentabilidade dessa atividade.Abstract: The Sustainable Forest Management Plan (SFMP) is an essential tool to promote the appropriate use of forest resources in the Brazilian Amazon. One of the premises of adequate management is the traceability of products extracted from the forest through the wood chain of custody, and the guarantee of the legal origin of the forest product is directly related to the reliability of this mechanism. However, in violation of technical-legal precepts, some plans may be executed irregularly and/or used to cover up illegal timber. Therefore, the study's objective was to analyze, based on 184 administrative processes, the main technical-legal complications in management plans approved by the Brazilian Institute of the Environment and Renewable Natural Resources (IBAMA). The forest management plans approved between 2006 and 2021 are located in eight states in the Amazon and totaled 746 thousand hectares of forest management area, involving 4.1 million cubic meters of wood logs authorized for exploitation. In updated values, 181 million reais were generated in fines in the SFMP analyzed. However, only 1.2% of the total value of the fines was paid. It was found that 82.3% of these SFMP were authorized with single annual production units (APU), which contradict the precepts of forest management and tend to facilitate the commission of illegal acts. The analysis observed 27 variables, a total of 1003 technical-legal complications identified by the IBAMA, 258 in the pre-exploratory phase, and 745 in the exploratory phase. The cluster analysis demonstrated the relevance of the main technical-legal complications detected throughout the analyzed period, highlighting problems in the chain of custody, irregular forestry transport, unauthorized forestry exploitation, and fraudulent movement of credits, which last present in 72.8% of SFMP. The factor analysis grouped, through the correlation between the variables, those that have the greatest affinity and satisfactorily explained the relationship between them, both in the theoretical and practical-operational fields, forming 10 factors that explain 74.3% of the variance total. The importance of forest management and the conscious use of the forest for the Amazon is irrefutable, however, based on the results, it is inferred that SFMP, when misused, can act as vectors for the practice of environmental crimes, mainly in the covering of wood without legal origin. Given this, it is recommended that virtual credits related to the volume authorized for exploration should be released for use gradually over time, according to the logistical exploration and transport capacity foreseen in the SFMP. Concerning forestry transport, the validity of the forestry documents issued corresponds to the distance and time required to complete the route, and the volumes contained in the transport documents are limited to the characteristics and models of the vehicles registered in the control systems. The identification of deficiencies may contribute to improvements in forest control mechanisms to curb unfair competition and ensure the sustainability of this activity.1 recurso online : PDF.application/pdfFlorestas - Manejo - PlanejamentoFlorestas - Manejo - NormasFlorestas - Legislação - BrasilFlorestas - AmazôniaFlorestas sustentáveis - AmazôniaRecursos Florestais e Engenharia FlorestalCaracterização das intercorrências técnico-legais em planos de manejo florestal na Amazôniainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - VINICIUS OTAVIO BENOIT COSTA.pdfapplication/pdf8718776https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/86779/1/R%20-%20D%20-%20VINICIUS%20OTAVIO%20BENOIT%20COSTA.pdfe41439055eb6716f97218cba7157cb42MD51open access1884/867792024-02-28 17:43:33.437open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/86779Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082024-02-28T20:43:33Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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