Blocos econômicos e solução de controvérsias : (uma análise comparativa a partir da União Européia e Mercosul)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Eduardo Biacchi
Data de Publicação: 2000
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/68248
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho
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spelling Fontoura, JorgeUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoBacellar Filho, Romeu Felipe, 1946-Gomes, Eduardo Biacchi2022-11-08T21:44:07Z2022-11-08T21:44:07Z2000https://hdl.handle.net/1884/68248Orientador: Prof. Dr. Romeu Felipe Bacellar FilhoCoorientador: Prof. Dr. Jorge FontouraDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Pós-Graduação em DireitoInclui referências: p. 233-240Resumo: A sociedade contemporânea deste fim de século passa por grande transformação, com a intensificação do comércio internacional e a necessidade de os Estados se unirem. Surgem a partir desse novo contexto os blocos econômicos, dentre eles a União Européia (UE), o Mercosul, a Comunidade Andina e o Nafta, bem como as organizações que têm por finalidade regulamentar o comércio internacional, como a OMC - Organização Mundial do Comércio. Esse movimento internacional tem como justificativa a necessidade de os Estados buscarem maior competitividade econômica e comercial, tendo como grandes paradigmas a UE, regida pelo ordenamento jurídico comunitário, e o Mercosul, regido pelo ordenamento jurídico de Direito Internacional Público. Enquanto o primeiro bloco já tem consolidada a sua estrutura institucional, o segundo ainda está por fazê-lo. Atualmente o Mercosul passa por um processo de alargamento, com a inclusão de novos sócios, e de aprofundamento, com a consolidação da união aduaneira (vide por exemplo a futura celebração do acordo automotivo do Mercosul). Entretanto, decorridos mais de nove anos da sua instituição, as divergências comerciais entre os Estados partes tendem a aumentar, tornando-se freqüentes os litígios. Com a consolidação do bloco econômico e a futura instituição do mercado comum, é cada vez mais patente que o atual sistema de arbitragem não mais contemplará às necessidades do Mercosul, tornando necessária a criação de um sistema de solução de controvérsias capaz de garantir estabilidade ao processo de integração, pois atualmente o sistema adotado pelo Protocolo de Brasília (1991) carece de regras e procedimentos específicos e os laudos arbitrais dependem do poder soberano dos próprios Estados. Em um processo de integração no modelo de mercado comum, que é um dos objetivos do Tratado de Assunção (1991), torna-se necessário um mecanismo de solução de controvérsias que efetivamente venha a garantir a estabilidade ao Mercosul, muito embora a sua construção seja lenta, gradual e pautada por desavenças entre os sócios (vide o exemplo da União Européia, que levou quase 50 anos para consolidar o mercado comum). O Direito Comunitário representado pela UE poderá servir de referência aos processos de integração fundamentados no Direito Internacional Público - como é o caso do Mercosul - no sentido de se buscar um sistema de solução de controvérsias que efetivamente garanta a estabilidade institucional, sem que entretanto se copie o modelo europeu, que deverá ser referência de um sistema aplicado com sucesso naquele continente.240 f. + anexos.application/pdfDisponível em formato digitalRelações internacionaisArbitragem internacionalUnião EuropéiaMERCOSUL (Organização)Integração economicaAdoção internacionalIntegração latino-americanaDireitoBlocos econômicos e solução de controvérsias : (uma análise comparativa a partir da União Européia e Mercosul)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALD - EDUARDO BIACCHI GOMES.pdfapplication/pdf11878036https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/68248/1/D%20-%20EDUARDO%20BIACCHI%20GOMES.pdf398b344a8f1296bf4a36396056d888e0MD51open access1884/682482022-11-08 18:44:07.986open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/68248Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-11-08T21:44:07Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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