Violência obstétrica no Brasil : o que é, quem sofre e qual a sua regulamentação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vicenzi, Ângela Baratto, 1993-
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/62431
Resumo: Orientador: Priscilla Placha Sá
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spelling Vicenzi, Ângela Baratto, 1993-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSá, Priscilla Placha, 1975-2019-08-13T11:32:27Z2019-08-13T11:32:27Z2018https://hdl.handle.net/1884/62431Orientador: Priscilla Placha SáMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente estudo tem como objeto o atendimento ao parto dado no Brasil legislativamente, juridicamente e na prática, através do atendimento de saúde utilizado no país. Visa-se obter um panorama geral da violência obstétrica. Para tanto, prioriza-se uma análise documental do cenário nacional, por meio da revisão de estudos realizados até o momento, de leis e projetos propostos e do breve estudo de casos, que ilustram a questão enquanto violência de gênero. Aborda-se o histórico da atenção à saúde da mulher, principalmente a partir do século XIX, para fins de localização da temática. Finalmente, analisa-se o resultado de três grandes estudos realizados entre 2010 e 2012, delineando a violência obstétrica enquanto questão merecedora de maiores atenções. O segundo capítulo debruça-se sobre a descrição de casos. Apresentam-se dados sobre a natalidade brasileira, que abriram caminho aos programas de controle de natalidade – que levou à observação do uso da esterilização enquanto método contraceptivo – levando à CPI da esterilização, realizada em 1991. Após, examina-se o controle de natalidade proposto em Porto Alegre - RS, no ano de 2006. Por fim, é exposta a sentença de uma ação civil pública, que resultou na esterilização compulsória de uma mulher no ano de 2017. Feita a análise individual de cada situação, observam-se, no terceiro capítulo, as construções legislativas e jurisprudenciais sobre a violência obstétrica, passando brevemente pelo estudo comparado da legislação da Venezuela e da Argentina, e do desenvolvimento do Observatório de Violência Obstétrica do Chile. Avaliando as peculiaridades brasileiras, verifica-se a justificada necessidade da busca por alternativas ao parto, tornando-o mais humanizado e menos medicalizado. Conclui-se, assim, pela urgente necessidade de reestruturação da atenção ao parto através de mudanças na relação médico-paciente, na legislação atinente e no olhar jurisprudencial sobre a questão, dandolhe o necessário tratamento preciso.81 p.application/pdfParto (Obstetricia)Violência obstétrica no Brasil : o que é, quem sofre e qual a sua regulamentaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALANGELA BARATTO VICENZI.pdfapplication/pdf2454804https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62431/1/ANGELA%20BARATTO%20VICENZI.pdf3164d0ea6d3f355733940e20bbdeb8bcMD51open access1884/624312019-08-13 08:32:27.93open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/62431Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-08-13T11:32:27Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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