Os direitos da comunicação social : regulação da mídia e efetivação da democracia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Eduardo Maurente
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/45854
Resumo: Orientador: Eneida Desiree Salgado.
id UFPR_99cbe6620c9ab1d683b30b52b05c1883
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/45854
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Oliveira, Eduardo MaurenteUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSalgado, Eneida Desirée2017-03-31T19:51:18Z2017-03-31T19:51:18Z2016http://hdl.handle.net/1884/45854Orientador: Eneida Desiree Salgado.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A presente pesquisa buscou analisar o contexto teórico e o ambiente regulatório dos Direitos da Comunicação Social no Brasil. Inicialmente, observou-se compreender o conceito teórico dos Direitos da Comunicação, bem como quais são os direitos mais relevantes dentro do seu complexo. Foi destacado o papel fundamental desses direitos para a construção da democracia, bem como para sua legitimação. A pesquisa utilizou como base teórica o conceito de esfera pública de Habermas e suas delimitações. Ademais, foram apontados os principais obstáculos e os maiores desafios para a plena concretização dos direitos da comunicação, tais como o oligopólio nos meios de comunicação de massa, sobretudo o rádio e a TV, e a Omissão Inconstitucional dos artigos 220 e 221. Ainda, a pesquisa apresentou algumas propostas e alternativas para tal concretização. Assim, verificou-se os projetos de lei do Legislativo e as propostas doutrinárias sobre o tema. Por fim, foram apontados alguns meios processuais capazes de contribuir para efetividade dos direitos da comunicação, tais como a Ação de Inconstitucionalidade por Omissão e o Mandado de Injunção.71 p.application/pdfComunicação de massa - LegislaçãoOs direitos da comunicação social : regulação da mídia e efetivação da democraciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL13.pdfapplication/pdf770871https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/45854/1/13.pdf6afcb8cf76e18252ec2e9379b9697d3cMD51open access1884/458542017-03-31 16:51:18.322open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/45854Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-03-31T19:51:18Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Os direitos da comunicação social : regulação da mídia e efetivação da democracia
title Os direitos da comunicação social : regulação da mídia e efetivação da democracia
spellingShingle Os direitos da comunicação social : regulação da mídia e efetivação da democracia
Oliveira, Eduardo Maurente
Comunicação de massa - Legislação
title_short Os direitos da comunicação social : regulação da mídia e efetivação da democracia
title_full Os direitos da comunicação social : regulação da mídia e efetivação da democracia
title_fullStr Os direitos da comunicação social : regulação da mídia e efetivação da democracia
title_full_unstemmed Os direitos da comunicação social : regulação da mídia e efetivação da democracia
title_sort Os direitos da comunicação social : regulação da mídia e efetivação da democracia
author Oliveira, Eduardo Maurente
author_facet Oliveira, Eduardo Maurente
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Eduardo Maurente
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Salgado, Eneida Desirée
contributor_str_mv Salgado, Eneida Desirée
dc.subject.por.fl_str_mv Comunicação de massa - Legislação
topic Comunicação de massa - Legislação
description Orientador: Eneida Desiree Salgado.
publishDate 2016
dc.date.issued.fl_str_mv 2016
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-03-31T19:51:18Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-03-31T19:51:18Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1884/45854
url http://hdl.handle.net/1884/45854
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 71 p.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/45854/1/13.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 6afcb8cf76e18252ec2e9379b9697d3c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813898864202088448