Sustentabilidade ambiental no meio urbano : políticas públicas e tutela jurídica
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Data de Publicação: | 2001 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/75533 |
Resumo: | Orientador: Manoel Eduardo A. Camargo e Gomes |
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Silva, Luis Miguel Justo daUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências JurídicasGomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e, 1958-2022-05-04T19:13:07Z2022-05-04T19:13:07Z2001https://hdl.handle.net/1884/75533Orientador: Manoel Eduardo A. Camargo e GomesDissertação (mestrado) - Universidade Federal do ParanáO objetivo dessa dissertação volta-se para a tentativa de demonstração da plausibilidade jurídico-política da noção de sustentabilidade ambiental ser recepcionada pelas políticas públicas do meio urbano e pelo conjunto de instrumentos normativos de tutela ambiental das cidades. Para tanto, procurou-se demonstrar a compatibilidade doutrinária da categoria sustentabilidade no Direito Ambiental do meio urbano (capítulo 1), tendo como marco teórico, fundamentalmente, o que se poderia chama de teoria geral do direito ambiental, operacionalizada a partir do método dedutivo, o qual indica uma investigação de pontos gerais (conceitual, taxiológico e principiologico) para um ponto específico (sustentabilidade ambiental urbana).Após, buscou-se evidenciar que essa categoria não só é adequada, como pode se constituir em um elemento central do processo de formulação e execução da política publica aplicada nas cidades (capitulo 2). O método utilizado foi o dedutivo, com a opção por um procedimento que parte da política urbana num contexto jurídico para alcançar o desenvolvimento urbano sustentado como elemento central das política publicas, operacionalizado por marcos teóricos de outros campos do saber alem do direito ambiental,especialmente, a sociologia urbana contemporânea.Por fim, procurou-se, ao indicar o conjunto de instrumentos institucionais e processuais de tutela, comprovar sua plasibilidade sistêmica no ordenamento jurídico e na doutrina do direito ambiental brasileiro (capitulo 3) Pelo método descritivo, acompanhado de singelo esforço de sistematização, teve-se como critério a dupla direção do comando constitucional do art. 225 em relação a sujeição do dever de proteção ambiental: Poder Jurídico e coletividade. Com esse recorte metodológico pretendeu-se elevar a categoria sustentabilidade à condição não só de elemento nodal da política pública do meio urbano, como também de objeto da própria tutela jurídica ambiental para as cidades.172 f. ; 30cm.application/pdfDireito ambientalProteção ambientalPolitica urbanaUrbanizaçãoEcologia (Meio ambiente)Sustentabilidade ambiental no meio urbano : políticas públicas e tutela jurídicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALD - D - LUIS MIGUEL JUSTO DA SILVA.pdfapplication/pdf4250904https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/75533/1/D%20-%20D%20-%20LUIS%20MIGUEL%20JUSTO%20DA%20SILVA.pdf98791bb5f8cb36a9778c20a860f27aadMD51open access1884/755332022-05-04 16:13:07.141open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/75533Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-05-04T19:13:07Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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