Compliance partidário-eleitoral : proposta de um modelo para prevenir candidaturas fictícias de mulheres, desvios de recursos públicos e fraudes eleitorais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Daniel Monteiro da
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/85480
Resumo: Orientador: Professora Dra. Eneida Desiree Salgado
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoSalgado, Eneida Desirée, 1975-Silva, Daniel Monteiro da2023-12-06T18:36:51Z2023-12-06T18:36:51Z2023https://hdl.handle.net/1884/85480Orientador: Professora Dra. Eneida Desiree SalgadoTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 10/08/2023Inclui referênciasResumo: Inicia-se esta pesquisa com o Constitucionalismo Democrático, seus principais elementos e desafios, em uma sociedade hiperdinâmica, em relação à questão da paridade de gênero na política. Surge aí o problema da sub-representação feminina, nos mandatos eletivos, espaços de poder e de decisão, desvios de recursos públicos para mulheres e candidatas fraudulentas. A hipótese é que o compliance partidário-eleitoral para mulheres é uma solução alternativa para isso. Adotou-se uma metodologia investigativa de revisão doutrinária, normativa, documental e de dados estatísticos oficiais. Nas Premissas Constitucionais para uma Democracia Igualitária, é feita uma descrição teórica, crítica e pragmática de princípios, direitos e garantias, direitos políticos, partidos políticos e sistemas eleitorais, para justificar o compliance proposto. Em Mulheres: o desafio de superar a subrepresentação política, a abordagem numérica e qualitativo-jurídica revela o patriarcado. Faz-se uma evolução da participação feminina - nos espaços de poder - até a atualidade. Relacionam-se os feminismos e o perfil das candidatas, contributos à conformação sugerida. Analisam-se estatísticas e constata-se um padrão internacional e nacional de subrepresentação numérica de mulheres nos cargos eletivos e nos espaços de poder e de decisão. Explicam-se os efeitos disso, enquanto um problema jurídico- constitucionaldemocrático e relaciona-se aos escopos do compliance. No Financiamento Público Feminino e Seus Desvios, considera-se o modelo de financiamento público partidárioeleitoral, com ênfase nos recursos obrigatórios femininos, de modo a contextualizá-lo, indicar erros e acertos e indicar o seu itinerário. Abordam-se, em números oficiais, os respectivos recursos bilionários, além de apontar as principais formas identificáveis de desvios. Na Jurisprudência do TSE: Postulações Fraudulentas de Mulheres e a Escala de Candidaturas Fictícias - ECF, trata-se da fraude feminina e sua tipologia, analisa-se leading cases, no TSE, inclusive, o Respe n.º 19.392/19-PI, e extraem-se os critérios objetivos de caracterização ou não de candidaturas fake de mulheres. Criou-se uma ferramenta para identificá-la, adequadamente, conforme critérios jurisprudenciais. Trata-se da Escala de Candidatura Feminina. É instrumento diagnóstico usado no modelo proposto. Aborda-se o Compliance Partidário-Eleitoral como proteção jurídica de candidaturas femininas. Propõese um novo conceito a partir de uma evolução histórico-normativa, internacional e nacional, fundamentando-se nas premissas constitucionais para identificar as características do instituto e sugerir uma definição nuclear, analítica e dinâmica, com foco na representação feminina. Apresenta-se um novo modelo de compliance, para mulheres, baseado em um método de gerenciamento jurídico, que deverá monitorar procedimentos-base, estruturas essenciais do Programa de Integridade Partidário-Eleitoral para Mulheres. Explica-se o passo-a-passo de aplicação da metodologia, por meio da utilização de um Protocolo de Gestão Jurídica Continuada de Riscos. Conclui-se que o modelo proposto pode auxiliar - significativamente - na proteção jurídica de candidaturas femininas e dos respectivos recursos públicos, na responsabilização dos envolvidos nas fraudes de candidatas, especialmente, por deslocar o eixo de proteção jurídico, em regra, repressivo e judicial, para a vertente preventiva e corretiva, criando-se uma cultura ética e de conformidade, em favor de mulheres, no âmbito partidário-eleitoral.Abstract: ABSTRACT This research begins with democratic constitutionalism, its main elements and challenges in a hyperdynamic society, in relation to the issue of gender parity in politics. There arises the problem of female under-representation in elective mandates, spaces of power and decision-making, diversion of public resources to women and fraudulent candidates. The hypothesis is that party-electoral compliance for women is an alternative solution to this. An investigative methodology of doctrinal, normative, documental and official statistical data review was adopted. In the Constitutional Premises for an Egalitarian Democracy, a theoretical, critical and pragmatic description of principles, rights and guarantees, political rights, political parties and electoral systems is made, to justify the proposed compliance. In Women: the challenge of overcoming political under-representation, the numerical and qualitative-legal approach reveals patriarchy. There is an evolution of female participation in spaces of power up to the present day. Feminisms and the profile of the candidates are related, contributions to the suggested conformation. Statistics are analyzed and an international and national pattern of numerical underrepresentation of women in elected positions and in spaces of power and decision-making is verified. It explains the effects of this as a legal-constitutional-democratic problem and relates to the scope of compliance. In Female Public Financing and its Deviations, the party-electoral public financing model is considered, with emphasis on mandatory female resources, in order to contextualize it, indicate successes and failures and indicate its itinerary. It addresses, in official numbers, the respective billionaire resources, in addition to pointing out the main identifiable forms of deviations. In the Jurisprudence of the TSE: Fraudulent Postulations of Women and the Scale of Fictitious Candidacies - ECF, it deals with female fraud and its typology, analyzing leading cases in the TSE, including Respe n.º 19.392/19-PI, and extracting objective criteria for characterizing or not fake candidacies from women. A tool was created to properly identify it, according to jurisprudential criteria. This is the Female Candidacy Scale. It is a diagnostic instrument used in the proposed model. Party-Electoral Compliance is addressed as legal protection for female candidates. A new concept is proposed based on a historical-normative, international and national evolution, based on the constitutional premises to identify the characteristics of the institute and suggest a nuclear, analytical and dynamic definition, with a focus on female representation. A new compliance model is presented, for women, based on a legal management method, which should monitor basic procedures, essential structures of the Electoral Party Integrity Program for Women. The step-by-step application of the methodology is explained through the use of a Continuous Legal Risk Management Protocol. It is concluded that the proposed model can significantly help in the legal protection of female candidacies and the respective public resources, in the accountability of those involved in candidate fraud, especially by shifting the axis of legal protection, as a rule repressive and judicial, to the aspect preventive and corrective, creating a culture of ethics and compliance in favor of women in the party-electoral scope.RÉSUMÉ: Cette recherche commence par le constitutionnalisme démocratique, ses principaux éléments et enjeux dans une société hyperdynamique, en lien avec la question de la parité hommesfemmes en politique. Se pose alors le problème de la sous-représentation féminine dans les mandats électifs, les espaces de pouvoir et de décision, le détournement des ressources publiques vers les femmes et les candidatures frauduleuses. L'hypothèse est que la conformité électorale des partis pour les femmes est une solution alternative à cela. Une méthodologie d'investigation d'examen des données doctrinales, normatives, documentaires et statistiques officielles a été adoptée. Dans les Prémisses constitutionnelles pour une démocratie égalitaire, une description théorique, critique et pragmatique des principes, droits et garanties, droits politiques, partis politiques et systèmes électoraux est faite, pour justifier la conformité proposée. Dans Femmes : le défi de surmonter la sous-représentation politique, l'approche numérique et qualitative-juridique révèle le patriarcat. Il y a une évolution de la participation féminine dans les espaces de pouvoir jusqu'à nos jours. Les féminismes et le profil des candidats sont liés, contributions à la conformation proposée. Les statistiques sont analysées et un modèle international et national de sous-représentation numérique des femmes dans les postes élus et dans les espaces de pouvoir et de prise de décision est vérifié. Il explique les effets de cela comme un problème juridique-constitutionnel- démocratique et se rapporte à la portée de la conformité. Dans Le financement public féminin et ses déviations, le modèle de financement public électoral des partis est considéré, en mettant l'accent sur les ressources féminines obligatoires, afin de le contextualiser, d'indiquer les succès et les échecs et d'indiquer son itinéraire. Il aborde, en chiffres officiels, les ressources milliardaires respectives, en plus de pointer les principales formes identifiables de déviations. Dans la Jurisprudence du TSE: Postulations frauduleuses des femmes et échelle des candidatures fictives - ECF, il traite de la fraude féminine et de sa typologie, en analysant les principaux cas du TSE, y compris Respe n. º 19.392/19-PI, et en extrayant l'objectif critères permettant de caractériser ou non les fausses candidatures féminines. Un outil a été créé pour bien l'identifier, selon des critères jurisprudentiels. Il s'agit de l'échelle de candidature féminine. C'est un instrument de diagnostic utilisé dans le modèle proposé. La conformité électorale des partis est considérée comme une protection juridique pour les candidates. Un nouveau concept est proposé sur la base d'une évolution historique-normative, internationale et nationale, basée sur les prémisses constitutionnelles pour identifier les caractéristiques de l'institut et proposer une définition nucléaire, analytique et dynamique, avec un accent sur la représentation féminine. Un nouveau modèle de conformité est présenté, pour les femmes, basé sur une méthode de gestion légale, qui devrait contrôler les procédures de base, les structures essentielles du Programme d'intégrité des partis électoraux pour les femmes. L'application étape par étape de la méthodologie est expliquée à travers l'utilisation d'un protocole de gestion continue des risques juridiques. Il est conclu que le modèle proposé peut contribuer de manière significative à la protection juridique des candidatures féminines et des ressources publiques respectives, à la responsabilisation des personnes impliquées dans la fraude aux candidats, notamment en déplaçant l'axe de la protection juridique, en règle générale répressif et judiciaire, vers l'aspect préventif et correctif, créant une culture d'éthique et de conformité en faveur des femmes dans le cadre électoral.1 recurso online : PDF.application/pdfDireito eleitoralMulheresCandidaturasCrime eleitoralFundos para campanhas eleitoraisGestão para conformidade legalPartidos politicos - BrasilDireitoCompliance partidário-eleitoral : proposta de um modelo para prevenir candidaturas fictícias de mulheres, desvios de recursos públicos e fraudes eleitoraisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - DANIEL MONTEIRO DA SILVA.pdfapplication/pdf4658168https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/85480/1/R%20-%20T%20-%20DANIEL%20MONTEIRO%20DA%20SILVA.pdf59ca1876c606e7bb114c45f3f5b2bc94MD51open access1884/854802023-12-06 15:36:51.354open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/85480Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082023-12-06T18:36:51Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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