Violência contra mulher : (in)existência de consentimento para atos sexuais quando a capacidade de discernimento está reduzida
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/55378 |
Resumo: | Orientador: Clara Maria Roman Borges |
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Macedo, Fernanda de Azevedo Delduque deUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoBorges, Clara Maria Roman2018-04-25T21:00:53Z2018-04-25T21:00:53Z2017http://hdl.handle.net/1884/55378Orientador: Clara Maria Roman BorgesMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar uma das formas de violência sexual contra a mulher, o estupro de vulnerável, especificamente quando a vítima está com a capacidade de discernimento reduzida para consentir com atos sexuais. À luz do artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, será abordado situações em que essa forma de violência ocorre, particularmente quando essa vulnerabilidade é proveniente de embriaguez e circunstâncias análogas. Explicando os mitos acerca do assunto, será exposto a importância de debater sobre o tema e a necessidade de uma série de desconstruções. Ainda, será explorado como a questão é tratada juridicamente e quais as possíveis soluções para esse problema.63 p.application/pdfViolência contra a mulherEstuproViolência contra mulher : (in)existência de consentimento para atos sexuais quando a capacidade de discernimento está reduzidainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALFERNANDA DE AZEVEDO DELDUQUE DE MACEDO.pdfapplication/pdf795823https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/55378/1/FERNANDA%20DE%20AZEVEDO%20DELDUQUE%20DE%20MACEDO.pdfc9f7fe686cd57a5a720222c80dff119dMD51open access1884/553782018-04-25 18:00:53.257open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/55378Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-04-25T21:00:53Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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