Golden shares : um estudo sobre o surgimento e utilização no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Beatriz Albino, 1996-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/67629
Resumo: Orientador : Carlos Joaquim de Oliveira Franco
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spelling Dias, Beatriz Albino, 1996-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoFranco, Carlos Joaquim de Oliveira, 1969-2021-04-07T16:33:54Z2021-04-07T16:33:54Z2019https://hdl.handle.net/1884/67629Orientador : Carlos Joaquim de Oliveira FrancoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O presente trabalho procura compreender o surgimento do instituto das golden shares na Europa, a incorporação na legislação brasileira e utilização nas empresas provenientes de desestatização. O estudo do tema faz-se necessário diante do crescente debate acerca da possibilidade de alienação da golden share no Brasil, bem como os questionamentos levantados pela não utilização das prerrogativas de veto em determinadas situações. O trabalho analisa o instituto na Inglaterra, França, Itália e Portugal, compreendendo o surgimento e os processos levados à Corte de Justiça da Comunidade Europeia, para então estender a análise à criação das Golden shares no Brasil e a utilização nas empresas Vale e Embraer. Concluiu-se que o instituto apresenta muitas ressalvas e diversos riscos para tanto para a Companhia, como para o acionista, ante a dificuldade de definição do interesse a ser protegido. Além disso, percebeu-se que a União jamais utilizou das prerrogativas atribuídas pelas ações preferenciais de classe especial. A conclusão do presente trabalho é, então, pela desnecessidade das golden shares diante de outros mecanismos que podem apresentar efeitos práticos semelhantes, sem elevado risco em virtude da atuação estatal.1 arquivo (56 p.).application/pdfA visualização do item na versão digital está embargada conforme solicitado pelo autor (21/05/2019).info:eu-repo/semantics/openAccessAções (Finanças)PrivatizaçãoAçoes preferenciaisDireito comercialGolden shares : um estudo sobre o surgimento e utilização no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRORIGINALGolden shares.pdfapplication/pdf924117https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/67629/1/Golden%20shares.pdf755458149f45d73bb443ad389d208076MD51open access1884/676292021-04-07 13:33:54.588open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/67629Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-04-07T16:33:54Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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