O problema de participação no IRDR : propostas para a democratização do incidente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Medina, Bruna Schweitzer, 1995-
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/71162
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Sandro Marcelo Kozikoski
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spelling Medina, Bruna Schweitzer, 1995-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoKozikoski, Sandro Marcelo, 1972-2021-06-23T17:37:42Z2021-06-23T17:37:42Z2020https://hdl.handle.net/1884/71162Orientador : Prof. Dr. Sandro Marcelo KozikoskiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O artigo se dedica a analisar o problema da falta de participação em todas as fases do incidente de resolução de demandas repetitivas: instauração e admissão, instrução, julgamento, interposição de recursos excepcionais e revisão da tese jurídica. Busca-se revisar e propor, emcada uma das fases, soluções para a ampliação da participação dos sujeitos que possuem suas esferas jurídicas afetadas ou que possuem interesse na formação da tese jurídica fixada, partindo-se dos corolários da colaboração, do devido processo legal, do contraditório como influência e da ampla defesa para que se eleve o nível de legitimidade democrática do incidenteAbstract: The article analyses the problem of the lack of participation in all phases of the "incidente de resolução de demandas repetitivas": instauration and admission, instruction, trial, exceptional appeals interposal and the juridic thesis revision. The intention is to review and propose solutions to ampliate the participation of the subjects that can have their legal spheres affected, or have interest in the formation of the precedent, on each one of the phases of the incident, taking as a common start the principles of colaboration, due process, contradictory as influence and full defense, so that the level of democratic legitimacy of the incident can be elevated.1 arquivo ( 49 p.).application/pdfIncidente de resolução de demandas repetitivasLegitimidade (Direito)DemocraciaO problema de participação no IRDR : propostas para a democratização do incidenteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALBruna Schweitzer Medina.pdfapplication/pdf703890https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/71162/1/Bruna%20Schweitzer%20Medina.pdf866689d4fe5ba0aeb6c4f5c00ee26f06MD51open access1884/711622021-06-23 14:37:42.396open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/71162Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-06-23T17:37:42Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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