Mulheres expostas : revenge porn, gênero e omarco civil da internet
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/62496 |
Resumo: | Orientadora: Angela Couto Machado Fonseca. Coorientador: Marcos Wachowicz |
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Lana, Alice de Perdigão, 1995-Wachowicz, Marcos, 1960-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoFonseca, Angela Couto Machado2019-08-15T12:52:10Z2019-08-15T12:52:10Z2018https://hdl.handle.net/1884/62496Orientadora: Angela Couto Machado Fonseca. Coorientador: Marcos WachowiczMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A presente pesquisa trabalha com as implicações do revenge porn – também conhecido como pornografia de revanche ou disseminação não consensual de imagens íntimas – tendo como recorte as mulheres expostas na internet. Utiliza-se o método de análise de fontes legais e documentais, em especial literatura internacional, realizando uma crítica ao enquadramento jurídico da questão a partir da abordagem e análise de diversos elementos que compõem o revenge porn. O objetivo é demonstrar a complexidade da prática da pornografia de revanche em suas muitas facetas – como a tratativa legal e suas inúmeras camadas a partir de diferentes significações e posições discursivas. De início, aborda-se o contexto da elaboração do Marco Civil da Internet, bem como as teorizações a respeito da classificação dos provedores de internet. A partir disso, analisam-se as possibilidades de responsabilização de provedores de serviço de internet por conteúdo postado por terceiros. A regra geral é a responsabilização ocorrer apenas após notificação judicial; no entanto, o art. 21 dispõe a respeito da responsabilização dos provedores nos casos de disseminação não consensual de imagens íntimas no modelo notice and take down, dispensando notificação judicial. Na sequência, realiza-se uma análise dos termos cibercultura, privacidade e pornografia através de autores como Pierre Lévy, Stefano Rodotà e Maria Filomena Gregori, buscando abordar a pornografia de revanche em seus diversos significados. Depois, adentram-se as teorias a respeito de sexo e gênero de Donna Haraway e Judith Butler, com considerações sobre o conceito de performatividade desta última autora. Adotando uma postura crítica à identidade, busca-se relacionar todos esses conceitos com a prática de revenge porn. Conclui-se que a tratativa jurídica proposta pelo marco legal, frente à complexidade do assunto, é insuficiente em função de questões estruturais, dentre as quais o apego a um modelo jurídico identitário.74 p.application/pdfMulheresInternetPornografiaMulheres expostas : revenge porn, gênero e omarco civil da internetinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALALICE DE PERDIGAO LANA.pdfapplication/pdf518758https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62496/1/ALICE%20DE%20PERDIGAO%20LANA.pdf1beb725761339d48a919019af8843e61MD51open access1884/624962019-08-15 09:52:10.356open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/62496Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-08-15T12:52:10Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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