Petições eletrônicas no processo civil brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vieira, João Luiz Pianovski
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/48923
Resumo: Orientador: Prof. Edson Ribas Malachini
id UFPR_a66007700d599e5f6f591a682b377318
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/48923
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Malachini, Edson RibasUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoVieira, João Luiz Pianovski2023-01-25T17:44:39Z2023-01-25T17:44:39Z2006https://hdl.handle.net/1884/48923Orientador: Prof. Edson Ribas MalachiniMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoTrata o presente trabalho das possibilidades trazidas pela informática de se levar a Juízo petições elaboradas por meio de um computador, com o uso da internet. As peças comumente produzidas no mio informático acabam por ser impressas e remetidas da mesma maneira como se faz há séculos : com o transporte físico de folhas de papel. No entanto as infra-estruturas de chaves públicas,cujos mecanismos serão aqui objeto de análise ,vieram para mudar esse panorama firmando a segurança de uma nova modalidade de peticionamento. E assim fazem ao garantir a autenticidade e a integridade das peças processuais eletrônicas, por meio de assinaturas e certificados digitais ,com elevados níveis de segurança,permitindo às partes ter confiança de que suas informações não serão interceptadas,indevida,mente lidas ou alteradas após deixarem seus equipamento e adentrarem a grande rede. As assinaturas e certificados digitais, produto da criptografia assimétrica, já são objeto de debates na seara jurídica nacional,estando atualmente reguladas pro medida provisória de que se trata neste estudo. Para além disso, experiências apontando no sentido da virtualização do processo em território nacional não faltam: o tema da informática jurídica- isto é os computadores servindo ao direito- é fértil e suscita grandes questionamentos ,tais como a instituição de um processo completamente virtual, a utilização de documentos eletrônicos como meio de prova e o próprio conceito de documento,passagens que se visitará com brevidade - por pertinentes,porém periféricas- para clarificar a problemática da viabilidade fática de se utilizarem petições eletrônicas. Trazem-se à tona,ainda,indagações processuais carecedoras de respostas ,buscando,outrossim,traçar visão geral da legislação e das instalações pátrias no que concerne ao tema. Palavras-chave: informática jurídica; petições eletrônicas, assinaturas digitais, certificados digitais, autenticidade, integridade, processo virtual, criptografia, infra-estruturas de chaves públicas73 f.application/pdfProcesso civil - BrasilPetições (Direito)Petições eletrônicas no processo civil brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM740.pdfapplication/pdf401575https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/48923/1/M740.pdfce6ec5efa47949a76a277ea36ecc3f46MD51open access1884/489232023-01-25 14:44:39.88open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/48923Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082023-01-25T17:44:39Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Petições eletrônicas no processo civil brasileiro
title Petições eletrônicas no processo civil brasileiro
spellingShingle Petições eletrônicas no processo civil brasileiro
Vieira, João Luiz Pianovski
Processo civil - Brasil
Petições (Direito)
title_short Petições eletrônicas no processo civil brasileiro
title_full Petições eletrônicas no processo civil brasileiro
title_fullStr Petições eletrônicas no processo civil brasileiro
title_full_unstemmed Petições eletrônicas no processo civil brasileiro
title_sort Petições eletrônicas no processo civil brasileiro
author Vieira, João Luiz Pianovski
author_facet Vieira, João Luiz Pianovski
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Malachini, Edson Ribas
Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Vieira, João Luiz Pianovski
dc.subject.por.fl_str_mv Processo civil - Brasil
Petições (Direito)
topic Processo civil - Brasil
Petições (Direito)
description Orientador: Prof. Edson Ribas Malachini
publishDate 2006
dc.date.issued.fl_str_mv 2006
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-01-25T17:44:39Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-01-25T17:44:39Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/48923
url https://hdl.handle.net/1884/48923
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 73 f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/48923/1/M740.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv ce6ec5efa47949a76a277ea36ecc3f46
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813898679158833152

Registros relacionados