Contratos de arrendamento portuário nos direitos brasileiro e alemão
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/46442 |
Resumo: | Orientador: Egon Bockmann Moreira. |
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Piovesan, Pedro LuccheseUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoMoreira, Egon Bockmann2017-04-26T20:41:41Z2017-04-26T20:41:41Z2016http://hdl.handle.net/1884/46442Orientador: Egon Bockmann Moreira.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Os portos são estruturas essenciais para o comércio no âmbito nacional e internacional. O significativo volume de investimentos necessários para a organização de uma estrutura portuária eficiente exige planejamento, tanto do setor público como do privado. Um dos principais veículos destes investimentos, no modelo Porto Proprietário, são os contratos de arrendamento de instalações e áreas portuárias. No País, o setor portuário sofre com a instabilidade política, que impede que os capitais necessários à sua expansão ingressem no ramo em seu pleno potencial. Neste sentido, estudos comparados no âmbito do direito portuário são peças chave na identificação de problemas comuns e soluções passíveis de transplante entre os sistemas comparados. Considerando o exposto, o presente estudo discutiu os principais aspectos do contrato de arrendamento portuário nos Ordenamentos brasileiro e alemão e seus reflexos nos Portos de Hamburgo e de Paranaguá e Antonina. A abordagem metodológica partiu de uma revisão bibliográfica sobre o tema, a fim de descrever o arranjo institucional por trás de ambos os portos. Como resultado, verificou-se a elevada centralização no modelo brasileiro de gestão portuária49 p.application/pdfPortosPortos - BrasilPortos - AlemanhaContratosDireito comparadoContratos de arrendamento portuário nos direitos brasileiro e alemãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL143.pdfapplication/pdf847538https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/46442/1/143.pdf1fd5f1e89778ad4e01335d3ea6c89da8MD51open access1884/464422017-04-26 17:41:41.363open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/46442Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-04-26T20:41:41Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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