Tratamento da tributação com mercadoria sujeita a substituição tributária e disposições sobre o uso da Lei da Informática aplicada nas operações da NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul nº 8504.4040

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Elisângela de Oliveira Guedes de
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/54229
Resumo: Orientador : Luiz Carlos de Souza
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spelling Souza, Elisângela de Oliveira Guedes deSouza, Luiz Carlos de, 1954-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Controladoria2018-08-15T22:18:14Z2018-08-15T22:18:14Z2016https://hdl.handle.net/1884/54229Orientador : Luiz Carlos de SouzaMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em ControladoriaInclui referênciasResumo : Este trabalho tem como objetivo geral de descrever aplicações da Lei da Informática no âmbito federal e a Lei estadual que trata do imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) à qual o produto esteja na lista de mercadorias sujeita ao regime de Substituição Tributária (ST), que ao unir estas duas leis, formam uma nova tributação. Estudo feito a concentrar a uma especifica NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) de número 8504.4040 a esclarecer exemplos de operações de venda quando esta NCM enquadra a junção das duas leis. Tratando de um trabalho com o objetivo de demonstrar a real vantagem que as empresas do ramo da informática possuem a aderir a Lei da Informática em seus produtos que desta categoria pertencem. Relatando exemplos das operações antes da junção da Lei e pós a junção da Lei. É possível observar que esta junção de Leis fica estabelecida novas regras a serem cumpridas pelas empresas, portanto há conflito de entendimento por pessoas da área a interpretação das exigências aplicadas, possibilitando custos elevados de empresas prestadoras de serviço de consultorias para a elaboração do desenvolvimento de explanações sobre o assunto. Tomando como base esta situação é possível esclarecer boa parte de duvidas existentes quanto aos procedimentos da junção da Lei da Informática esta sendo uma lei federal e ao produto cuja operação esta sujeita ao regime de Substituição Tributária especificamente a NCM 8504.4040, como base na Legislação estadual do Paraná do RICMS/PR (Regulamento Imposto Sobre Circulação de Mercadoria Paraná.47 p. : il.application/pdfDisponível em formato digitalImpostosTributos - Paises do MercosulLegislaçao - ParanáTratamento da tributação com mercadoria sujeita a substituição tributária e disposições sobre o uso da Lei da Informática aplicada nas operações da NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul nº 8504.4040info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - ELISANGELA DE OLIVEIRA GUEDES DE SOUZA.pdfapplication/pdf427972https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/54229/1/R%20-%20E%20-%20ELISANGELA%20DE%20OLIVEIRA%20GUEDES%20DE%20SOUZA.pdfed6b937a3f638cb3328aaf25cfed2c07MD51open access1884/542292018-08-15 19:18:15.07open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/54229Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-08-15T22:18:15Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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