Habeas corpus coletivo : uma análise sobre o cabimento e a adequação no sistema normativo brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Rayssa Mendes da, 1997-
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/71263
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Rui Carlo Dissenha
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spelling Rocha, Rayssa Mendes da, 1997-Hartmann, Érica de OliveiraUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoDissenha, Rui Carlo, 1975-2021-06-24T14:48:46Z2021-06-24T14:48:46Z2021https://hdl.handle.net/1884/71263Orientador : Prof. Dr. Rui Carlo DissenhaCoorientadora: Profa. Dra. Érica de Oliveira HartmannMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O objetivo do presente artigo científico é analisar o cabimento e a adequação do Habeas Corpus Coletivo dentro do sistema normativo brasileiro para a proteção do direito fundamental à liberdade de locomoção. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial acerca do Habeas Corpus individual e coletivo, bem como o levantamento de dados a respeito da população carcerária. A análise realizada consistiu, inicialmente, na verificação da existência de alguma vedação ao writ coletivo no sistema normativo. Posteriormente, analisou-se o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do cabimento Habeas Corpus Coletivo no Habeas Corpus n. 143.641/SP. Por fim, foi realizado um exame sobre a necessidade e eficiência do Habeas Corpus Coletivo na proteção do direito à liberdade de locomoção de grupos vulneráveis. Concluiu-se, portanto, pelo cabimento e adequação do Habeas Corpus Coletivo no sistema normativo brasileiro, especialmente para a proteção do direito à liberdade de locomoção de grupos vulneráveis.1 arquivo (34 p.).application/pdfHabeas-corpusTutela coletivaTutela (Direito)Liberdade de locomoçãoPopulação carceráriaHabeas corpus coletivo : uma análise sobre o cabimento e a adequação no sistema normativo brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALRayssa Mendes da Rocha.pdfapplication/pdf1871195https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/71263/1/Rayssa%20Mendes%20da%20Rocha.pdfdbc63771d587f42ff6f8f39b1e446374MD51open access1884/712632021-06-24 11:48:46.108open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/71263Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-06-24T14:48:46Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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