A penhora de quotas em sociedades limitadas : principais obstáculos consolidados pelo CPC/15 /

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Saltori, Luan Nogueira, 1997-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/68113
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Edson Isfer
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spelling Saltori, Luan Nogueira, 1997-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoIsfer, Edson2020-08-13T11:41:37Z2020-08-13T11:41:37Z2019https://hdl.handle.net/1884/68113Orientador : Prof. Dr. Edson IsferMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O presente trabalho analisa as mudanças realizadas no sistema de penhora de quotas sociais pela entrada em vigor do Código de Processo Civil em março de 2016. Conceitua-se, para tanto, as principais características das sociedades em nosso ordenamento, assim como se define o instituto da penhora e como a constrição se aplica em relação às quotas. Analisa-se o histórico legislativo, jurisprudencial e doutrinário da temática, a partir das regulações que resultaram na eventual consolidação da possibilidade de constrição judicial das quotas pertencentes ao sócio devedor. São estudadas as disposições trazidas pelo Código de Processo Civil, que consolidam um paradigma de penhorabilidade irrestrita e estipulam o procedimento a ser adotado. Realiza-se um cotejo analítico com o intento de apontar as lacunas deixadas pela legislação ao regular a matéria. Por fim, demonstra-se as possibilidades de colmatar referidas omissões através da adoção de interpretações formuladas em doutrina e aplicadas em jurisprudência a respeito da temática.Abstract: The present paper reflects on the changes that were made on the procedure regarding the constrictive act of pledging shares, caused by the entry into force of the Civil Procedure Code in March of 2016. In order to do so, the concept of the companies and of the constrictive act in Brazil’s legal system is examined. The legislative, jurisprudential and doctrinal history of the shares garnishment procedure, which culminated in the allowance of the constrictive act regarding the shares belonging to the debtor associate, is analysed. Furthermore, the dispositions contained in the Civil Procedure Code, which establish a paradigm of unrestricted garnishment and the method to do so, are studied. An analytic research is realized, with the intent of showing which gaps were left behind by the legislation, when regulating the subject. Finally, the possibilities of filling the aforementioned gaps through the adoption of doctrine interpretations and jurisprudential precedents concerning the subject are studied.1 arquivo ( 46 p.).application/pdfPenhora (Direito)Sociedades limitadasSociedades por quotas de responsabilidade limitadaA penhora de quotas em sociedades limitadas : principais obstáculos consolidados pelo CPC/15 /info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTCC pronto corrigido EI - Versao Final - 15.11.pdfapplication/pdf420818https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/68113/1/TCC%20pronto%20corrigido%20EI%20-%20Versao%20Final%20-%2015.11.pdf25922e11c2bd6a08ca98f0e16357dea2MD51open access1884/681132020-08-13 08:41:38.091open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/68113Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-08-13T11:41:38Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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