Política criminal atuarial : a criminologia do fim da história

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dieter, Maurício Stegemann
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/28416
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos
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spelling Santos, Juarez Cirino dosGomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e, 1958-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoDieter, Maurício Stegemann2022-12-07T18:09:40Z2022-12-07T18:09:40Z2012https://hdl.handle.net/1884/28416Orientador : Prof. Dr. Juarez Cirino dos SantosCoorientador: Prof. Dr. Manoel Eduardo Alves Camargo e GomesTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 11/07/2012Bibliografia: fls. 263-293Resumo: Desde o final da década de 70 observa-se nos Estados Unidos a progressiva colonização das estratégias para prevenção, repressão e tratamento das consequências da criminalidade pelo gerencialismo, que operacionaliza o sistema de justiça criminal a partir da lógica atuarial com o fim de neutralizar preventivamente indivíduos perfilados como reincidentes crônicos. Compreender e criticar este paradigmático fenômeno contemporâneo, que se afasta da pesquisa das determinações do crime para se concentrar na gestão da criminalidade, é fundamental diante de sua inevitável expansão para os países sob sua área de influência, sendo tal tarefa especialmente relevante no Brasil, que ainda não conta com uma massa crítica sobre o tema. Instrumentalizada pela retórica do risco, este movimento pode ser identificado como parte de um processo mais geral e bastante conhecido de racionalização do mundo da vida, que foi operacionalizado pela técnica-contábil e consagrado por sua utilidade na securitização da propriedade privada, favorecendo a acumulação de capital. Invadindo o campo das políticas públicas para facilitar o controle biopolítico da população e promovido pelo ideal de eficiência, encontrou seu ponto de contato na Execução Penal, ao oferecer às "Parole Boards" informações rápidas e objetivas para fundamentar suas decisões. Acompanhou, contudo, o recrudescimento do sistema penal americano, vinculando-se à proposta de incapacitação seletiva que surgiu em base ao descrédito nas funções clássicas da pena, especialmente nos caros programas de ressocialização. Graças ao suporte de novas teorias criminológicas - que ressuscitaram a etiologia-individual para conveniente redescoberta das classes perigosas - os prognósticos de risco passaram a disciplinar todos os setores da criminalização secundária, do cotidiano dos presos à inocuização dos predadores sexuais, da definição da imputabilidade à restrição da discricionariedade da polícia, órgãos de acusação e judiciário. Em análise crítica, contudo, a óbvia desumanidade deste sistema é facilmente denunciada, aproximando-se das piores experiências jurídico-penais da história da civilização ocidental. Denúncia que se agrava diante da demonstração de sua ineficiência, caracterizada por um aumento exponencial da população carcerária para um pequeno decréscimo nos índices gerais de criminalidade. Todavia, tendo em vista sua permanência apesar da falta de legitimidade formal, a pesquisa de sua legitimidade material encontra na reorganização do modo de produção da vida material nos Estados Capitalistas ocidentais durante o período de crise a explicação de sua existência e desenvolvimento, coerente com a necessidade de controle social do inevitável excedente de mão-de-obra determinado pelo pós-fordismo. Neste sentido, revela-se uma tradução cristalina da conjugação entre racionalidade formal e material do sistema de justiça criminal que, em última análise, rejeita o discurso jurídico e científico como condição de legitimidade e adere ao falso paradigma ideológico do fim da história da Criminologia.Abstract: Since the late 70's it has been observed in the United States a progressive colonization of the strategies for crime prevention, enforcement and treatment of its consequences by the predominant trend of managerialism, which operates the criminal justice system according to the actuarial logic in order to preemptively neutralize individuals profiled as a chronic recidivists. To understand and critique this paradigmatic phenomenon, which abandons the research of the causes of crime to focus on practical crime control, is essential before its inevitable expansion to countries under its sphere of influence and this task seems particularly important in Brazil, which still lacks a critical mass of theory on the topic. Manipulated by the rhetoric of risk, this contemporary movement can be identified as part of a more general and well known process of rationalization, this time in a specific technical perspective that is consecrated by its usefulness in the securitization of private property, promoting the accumulation of capital. Penetrating the field of public policies to facilitate the biopolitical control of the population and sponsored the ideal of efficiency, this perspective reached the criminal justice system for the first time when offered to the newly created Parole Boards fast and objective information to base their decision making process. It followed, however, the upsurge of the american penal system, establishing a close link with the selective incapacitation ideal that arose on the basis of the discredit of the classical functions of punishment, especially those represented by the expensive rehabilitation programs typical of the Welfare State. Thanks to the support of new criminological theories - that resurrected the most primitive form of crime-etiology to conveniently rediscover the existence of dangerous classes - the use of risk prognostics come to regulate all the sectors of secondary criminalization, from inmate management to the incapacitation of sexual predators, from the definition competency to stand trial to restricting the discretion of police officers, prosecutors and judges. On review, however, the obvious inhumanity of this system is easily denounced, approaching the worst experiences of legal and criminal history of Western civilization, a situation made worse through the demonstration of its inefficiency, characterized by an over expensive mass incarceration process compared to a small decrease in the overall rates of criminality. However, considering that this trend continued despite the lack of formal legitimacy, the research search for reasons to explain this phenomenon within the reorganization of the capitalist mode of production in the Western Capitalists, determined by successive crisis in the last decades. Reaching its conclusions, the thesis highlights and denounces the commitment of this new orientation of criminal policy with the need for social control of the inevitable surplus of labor determined by post-fordism labor relations. In this sense, it reveals the very intimate connection between formal and material rationality of the criminal justice system that ultimately rejects the scientific and legal discourse as a condition of legitimacy and adheres to the false ideological paradigm of "the end of the history" in respect to the need for Criminological knowledge.300f.application/pdfDisponível em formato digitalCriminologiaDireitoPolítica criminal atuarial : a criminologia do fim da históriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - MAURICIO STEGEMANN DIETER.pdfapplication/pdf2231075https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/28416/1/R%20-%20T%20-%20MAURICIO%20STEGEMANN%20DIETER.pdf881d08173c8ea0e52a0a6a5e8fccc4a3MD51open accessTEXTR - T - MAURICIO STEGEMANN DIETER.pdf.txtExtracted Texttext/plain861496https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/28416/2/R%20-%20T%20-%20MAURICIO%20STEGEMANN%20DIETER.pdf.txt14ab968d8d903e2a9a9c129945701005MD52open accessTHUMBNAILR - T - MAURICIO STEGEMANN DIETER.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1074https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/28416/3/R%20-%20T%20-%20MAURICIO%20STEGEMANN%20DIETER.pdf.jpg0c1a9212853cef3b058ff2286cdfe070MD53open access1884/284162022-12-07 15:09:41.068open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/28416Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-12-07T18:09:41Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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