O contrato eletrônico e a responsabilidade civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, José Carlos Carles de
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/78243
Resumo: Orientador: Professor Doutor Alfredo de Assis Gonçalves Neto
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spelling Souza, José Carlos Carles deUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoUniversidade de Passo Fundo. Faculdade de DireitoGonçalves Neto, Alfredo de Assis2022-09-01T15:10:18Z2022-09-01T15:10:18Z2004https://hdl.handle.net/1884/78243Orientador: Professor Doutor Alfredo de Assis Gonçalves NetoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Pós-Graduação em Direito. Universidade de Passo Fundo, Faculdade de DireitoInclui referências: p. 116-122Área de concentração: Direito das Relações SociaisResumo: O presente trabalho aborda a juridicidade, os principais problemas e as perspectivas de soluções para as diversas questões envolvendo a crescente utilização do meio eletrônico na atualidade, sobretudo, do contrato eletrônico, celebrado na Internet. A comunidade mundial e, em especial, a sociedade brasileira, assimilou muito bem a utilização da nova tecnologia do meio virtual, bem como a do contrato eletrônico. A Internet - rede mundial de computadores - tem despertado curiosidade e auxiliado no desempenho de várias atividades, destacando-se o grande volume de transações no comércio eletrônico. A navegação nesse ‘mundo virtual’ é livre, basta ao interessado acessar um site, através de um endereço eletrônico, para se conectar à rede por meio de um computador. A partir daí, estará conectado com o mundo virtual, podendo realizar os mais diversos tipos de operações, cujo crescimento é notório e assustador. Considerando que ainda não há legislação específica regulando a matéria tem-se utilizado regras genéricas, aplicadas por analogia, para a solução dos problemas. Esse estudo, além de demonstrar o funcionamento da Internet, analisa o contrato tradicional, nas suas características principais e, trata também do contrato eletrônico, examinando as suas particularidades e os seus princípios fundamentais, com base na proposta da Lei Modelo da UNCITRAL. Tendo em conta que as relações estabelecidas pelos intemautas, de regra, são de consumo, aplicam-se as normas do Código de Defesa do Consumidor. Por fim, analisa-se o instituto da responsabilidade civil com a finalidade de demonstrar a possibilidade da reparação de danos morais e materiais, causados aos usuários dos serviços da rede, inclusive aqueles decorrentes das atividades comerciais.Abstract: The present work aproaches the juridical aplicability, the principal problems and the perspectives of solutions for the several questions envolving the increasing use of the eletronical way, nowadays, specially the eletronic contract firmed by the Internet. The world community and in special the brasilian society has asimilated the use of the new tecnology of the eletronical world as well as the eletronic contract. The Internet - the world net computer has arising curiosity and helped on the performance of several activities, in special the great volume of bussines and the eletronic commerce. The sailing and these eletronic worlds is free and the interesed people only need to acces a site by means of eletronic addres, to get in touch with the net through a computer. From there on, he wiil be connected with the eletronic world, being able to performe the most diverse kinds of operations in which the growing procces is amasing and frighting. Taking in to consideration that there is no a specific legislation regulating this subject yet we have been using general rules applied by analogy for the solution of the problems. This study demostrates the functining of the Internet and also analizes the traditional contract. In its principal examinig its particularities and its fundamental principle, based on the proposal of Model Law of UNCITRAL. Once the established relation by the internet users are mostly of consumerism, the rules of the Cosumers Rights Code are applied. Finally the intitute of civil responsability is analised with the objective to demonstrate the possibility of reparation of the material and moral damages caused to the users of the net services including those of comercial activities.x, 122 f.application/pdfDisponível em formato digitalContratos (Direito civil)Comércio eletrônicoInternetResponsabilidade (Direito)DireitoO contrato eletrônico e a responsabilidade civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALD - D - JOSE CARLOS CARLES DE SOUZA.pdfapplication/pdf5754641https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/78243/1/D%20-%20D%20-%20JOSE%20CARLOS%20CARLES%20DE%20SOUZA.pdf90afafb5ff1675e1096d2e1f19f7fb02MD51open access1884/782432022-09-01 12:10:18.619open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/78243Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-09-01T15:10:18Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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