Atingidos por barragens e a política nacional de defensores de direitos humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Daiane, 1989-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/67841
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Leandro Franklin Gorsdorf
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spelling Machado, Daiane, 1989-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGorsdorf, Leandro Franklin2020-07-31T21:00:42Z2020-07-31T21:00:42Z2019https://hdl.handle.net/1884/67841Orientador : Prof. Dr. Leandro Franklin GorsdorfMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O presente trabalho se dedicará a estudar o conceito de defensoras e defensores de direitos humanos constante na resolução 53/144 da Organização das Nações Unidas (ONU) e consequentemente o entendimento dos órgãos internacionais sobre o tema. A partir de análises coletivas realizadas por redes de articulação de movimentos e organizações populares busca trazer uma leitura ampliada do conceito definido na ONU e da necessidade de ampliar a compreensão a fim de contemplar àquelas defensoras e defensores que estão inseridos dentro dos movimentos populares do Brasil. A experiência do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) é objeto de estudo deste trabalho. Para entender como ocorrem as violências contra aqueles que atuam dentro deste movimento popular realizou-se um levantamento de casos de 2003 a março de 2019 com o objetivo de identificar tendências e formas de violência. Dentre os quarenta e sete casos levantados foi definido o detalhamento de um caso emblemático para retratar a história de luta da defensora e a violência sofrida, sendo este o assassinato de Nilce de Souza Magalhães que permite reflexões mais profundas sob a condição da mulher defensora de direitos humanos da Amazônia. Outra motivação para escolha deste caso é a necessidade de mantermos vivas as histórias daquelas pessoas que defendem direitos humanos e não são amparadas pelo Estado Brasileiro. Além das normativas internacionais o trabalho também analisará o reflexo das normativas internacionais nas legislações internas do país a partir da incidência e da participação da sociedade civil nos espaços institucionais. Com as cartas emitidas pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Humanos será feito um resgate da construção do Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, apontando as dificuldades do Estado brasileiro em entender o papel dos movimentos populares como agentes promovedores dos direitos humanos, que decorrem de um intenso processo de criminalização destas organizações. Por fim traz elementos do atual cenário brasileiro em que estão inseridas as defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil desde o golpe de Estado de 2016 e consequente enfraquecimento dos direitos humanos dentro das instituições do estado brasileiro e o reflexo no trabalho destes sujeitos. É necessário entender o que motiva a violência contra defensoras e defensores de direitos humanos uma forma de desenvolvimento que gera conflitos por terra, água, território e nega direitos essenciais à dignidade humana causando violência contra aqueles que lutam e se organizam para mudar essa realidade. A incapacidade do Estado em resolver o conflito e a individualização da conduta se apresentam como fatores estruturantes da violência contra aqueles que são fundamentais a promoção de democracia e da defesa dos direitos humanos.Resumen : El presente trabajo se dedicará a estudiar el concepto de defensores de los derechos humanos contenido en la Resolución 53/144 de las Naciones Unidas (ONU) y, en consecuencia, la comprensión de los organismos internacionales sobre el tema. A partir de análisis colectivos llevados a cabo por redes de articulación de movimientos y organizaciones populares, busca traer una lectura amplia del concepto definido en la ONU y la necesidad de ampliar la comprensión para incluir a los defensores que se insertan dentro de los movimientos populares de Brasil. La experiencia del Movimiento dos Afectados por Represas (MAB) es el tema de este estudio, para comprender cómo se produce la violencia contra quienes actúan dentro de este movimiento popular desde 2003 hasta marzo de 2009 para identificar tendencias y formas de violencia. Entre los cuarenta y siete casos planteados, se definió el detalle de un caso emblemático para retratar la historia de la lucha del defensor y la violencia sufrida, siendo el asesinato de Nilce de Souza Magalhães que permite reflexiones más profundas sobre la condición de la defensora de los derechos de las mujeres. Los seres humanos amazónicos, otra motivación para elegir este caso es la necesidad de mantener vivas las historias de aquellas personas que defienden los derechos humanos y que no cuentan con el apoyo del Estado brasileño. Además de las normas internacionales, el trabajo también analizará el reflejo de las normas internacionales en las legislaciones nacionales del país a partir de la incidencia y participación de la sociedad civil en los espacios institucionales. Con las cartas emitidas por el Comité Brasileño de Defensores Humanos, se realizará un rescate de la construcción del Programa Nacional para la Protección de los Defensores de Derechos Humanos, señalando las dificultades del Estado brasileño para comprender el papel de los movimientos populares como promotores de los derechos humanos. derivan de un intenso proceso de criminalización de estas organizaciones. Finalmente, aporta elementos del escenario brasileño actual en el que los defensores de los derechos humanos están insertados en Brasil desde el golpe de estado de 2016 y el consiguiente debilitamiento de los derechos humanos dentro de las instituciones del estado brasileño y la reflexión sobre el trabajo de estos temas. Es necesario comprender qué motiva la violencia contra los defensores de los derechos humanos Una forma de desarrollo que genera conflictos sobre la tierra, el agua, el territorio y niega los derechos esenciales para la dignidad humana provoca violencia contra quienes luchan y se organizan para cambiar esta realidad. La incapacidad del estado para resolver conflictos y la individualización de la conducta son factores estructurantes de la violencia contra aquellos que son fundamentales para la promoción de la democracia y la defensa de los derechos humanos.1 arquivo ( 76 p.).application/pdfBarragens e açudes - Medidas de segurançaAtivistas pelos direitos humanosbarragens e açudes - Aspectos sociaisMovimentos populares - BrasilAtingidos por barragens e a política nacional de defensores de direitos humanosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALMonografia - Daiane Machado_versao banca.pdfapplication/pdf763370https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/67841/1/Monografia%20-%20Daiane%20Machado_versao%20banca.pdfa560384f3cb01f1a5b7d0f6b078347f5MD51open access1884/678412020-07-31 18:00:42.556open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/67841Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-07-31T21:00:42Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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