O beneficio de prestação continuada da assistência social
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/31119 |
Resumo: | Resumo: O presente trabalho tem como objetivo trazer à voga a questão da exclusão social e da assistência social como instrumento de inserção na comunidade. É apresentada a inter-relação entre os conceitos de direitos fundamentais sociais com o princípio da dignidade da pessoa humana, estreitamente vinculados com o direito assistencial. Ressalta-se a importância do papel do Poder Judiciário na efetivação dos direitos sociais bem como são apresentados e analisados os requisitos e atuais discussões que envolvem a concessão do Benefício de Prestação Continuada, que visa garantir "um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família", conforme previsto no inciso V do caput do art. 203 da Constituição Federal |
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Prado, Ricardo JhonathanUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em DireitoChueiri, Vera Karam de2013-07-08T14:07:05Z2013-07-08T14:07:05Z2013-07-08http://hdl.handle.net/1884/31119Resumo: O presente trabalho tem como objetivo trazer à voga a questão da exclusão social e da assistência social como instrumento de inserção na comunidade. É apresentada a inter-relação entre os conceitos de direitos fundamentais sociais com o princípio da dignidade da pessoa humana, estreitamente vinculados com o direito assistencial. Ressalta-se a importância do papel do Poder Judiciário na efetivação dos direitos sociais bem como são apresentados e analisados os requisitos e atuais discussões que envolvem a concessão do Benefício de Prestação Continuada, que visa garantir "um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família", conforme previsto no inciso V do caput do art. 203 da Constituição Federalapplication/pdfAssistencia socialO beneficio de prestação continuada da assistência socialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALRICARDO JHONATHAN PRADO.pdfapplication/pdf375095https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31119/1/RICARDO%20JHONATHAN%20PRADO.pdf2006254de0beb481efb0c7aa97e91191MD51open accessTEXTRICARDO JHONATHAN PRADO.pdf.txtRICARDO JHONATHAN PRADO.pdf.txtExtracted Texttext/plain151426https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31119/2/RICARDO%20JHONATHAN%20PRADO.pdf.txt2e0783dbc41dc5a6e5fc19e903bf0400MD52open accessTHUMBNAILRICARDO JHONATHAN PRADO.pdf.jpgRICARDO JHONATHAN PRADO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1095https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31119/3/RICARDO%20JHONATHAN%20PRADO.pdf.jpg91a744488e161c04a52ad070b8e7fdb6MD53open access1884/311192016-04-07 09:02:12.617open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/31119Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-04-07T12:02:12Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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