O caráter contributivo da previdência social e o fenômeno da desaposentação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bazzo, Marlon
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/35630
Resumo: Orientador: Thereza Cristina Gosdal
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spelling Bazzo, MarlonUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGosdal, Thereza Cristina2022-10-13T18:23:50Z2022-10-13T18:23:50Z2013https://hdl.handle.net/1884/35630Orientador: Thereza Cristina GosdalMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente estudo se propõe a identificar a natureza jurídica da desaposentação e sua aplicabilidade em razão do caráter contributivo que identifica a previdência social dentre as diversas políticas de seguridade social. Para tanto, contempla um breve levantamento histórico da noção de proteção social, bem como da previdência social no Brasil e no mundo. Contempla, também, a descrição de todos os princípios que regem a seguridade e a previdência social, bem como dos diversos modelos e regimes atualmente existentes, direcionando o estudo ao principal regime previdenciário estatal. Também são enfatizadas as características e os princípios que identificam a relação jurídica de custeio do sistema previdenciário. É realizada, ainda, exposição acerca das aposentadorias existentes e suas respectivas formas de cálculo, e conceituado e contextualizado o fenômeno da desaposentação. Especificamente no estudo da desaposentação são apresentados pressupostos materiais e jurídicos para sua concretização e as diversas implicações de tal fenômeno, decorrentes principalmente da ausência de sua previsão legal.1 recurso online : PDF.application/pdfAposentadoriaPrevidência socialContribuição previdenciáriaO caráter contributivo da previdência social e o fenômeno da desaposentaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL51.pdfapplication/pdf938027https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35630/1/51.pdfb575a435de0d1813e8aa6c054c52bb93MD51open accessTEXT51.pdf.txtExtracted Texttext/plain168133https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35630/2/51.pdf.txtdc32b84a9e84023fa27d0ed44e5b97e8MD52open accessTHUMBNAIL51.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1144https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35630/3/51.pdf.jpg0300650468482cdcd1e1470262acbc9dMD53open access1884/356302022-10-13 15:23:50.337open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/35630Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-10-13T18:23:50Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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