Fidelidade partidária no Brasil : a busca por uma nova cultura política
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2005 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/44849 |
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Ferreira, Guilherme GuimarãesKozick, KatyaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2017-01-09T16:46:05Z2017-01-09T16:46:05Z2005http://hdl.handle.net/1884/44849Orientador: Katya KozickMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoEm que pese a democracia ser compreendida pela doutrina através de diferentes perspectivas, prevalece o consenso que o seu sentido é de conceder certo poder decisório a uma pluralidade de cidadãos. Para auxiliar nesse processo de levar à esfera estatal as demandas populares foram criados os partidos políticos. Essas agremiações têm um importante papel na democracia representativa, qual seja de intermediar, aglutinar, incorporar e executar as vontades individuais. Todavia, para que assim atuem, precisam que exista entre os seus membros a fidelidade partidária. A fidelidade partidária tem diversas manifestações, entre elas a obediência à diretriz partidária e a permanência no partido. A obediência à diretriz partidária deve ser sempre pensada nos limites do direito fundamental do parlamentar, principalmente o da liberdade de consciência, mas por outro lado deve-se respeitar também o que é dito no programa partidário. No Brasil, a legislação optou por delegar ao partido as normas de fidelidade partidária. Contudo, prevalece a infidelidade partidária, ou seja, uma enorme quantidade de representantes trocam de partidos no decorrer de seus mandatos. A motivação de tal fenômeno por parte dos parlamentares está ligada ao aproveitamento de oportunidades políticas existentes em cada partido. Porém, o principal motivo para que exista a cultura da migração partidária ocorre por razões históricas e legislativas. Acerca das razões históricas para a infidelidade partidária, ocorre em virtude da inexistência de um grande período temporal para que os partidos se desenvolvam, bem como em razão de haver apenas partidos criados na esfera estritamente política e não a partir de movimentos da sociedade civil. No plano legislativo a migração partidária é incentivada em virtude da adoção do sistema de lista aberta pelo legislador brasileiro, fomentando o personalismo dos candidatos, bem como a competição intrapartidária. A solução para esse problema passa pela reforma política, principalmente no que tange a adoção da lista fechada como sistema eleitoral, haja vista que tal sistema prestigia os partidos e, por conseguinte, fomenta a fidelidade partidária.75 f.application/pdfDireito eleitoral - BrasilPartidos politicos - BrasilMandato (Direito) - BrasilEleições - BrasilFidelidade partidária no Brasil : a busca por uma nova cultura políticainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM572.pdfapplication/pdf7820517https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/44849/1/M572.pdf9a178e0d400bf4f8bd9569b69ba40112MD51open accessTEXTM572.pdf.txtM572.pdf.txtExtracted Texttext/plain173185https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/44849/2/M572.pdf.txt14810a8e50a5dc841ee006b8f01c4b1aMD52open accessTHUMBNAILM572.pdf.jpgM572.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1152https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/44849/3/M572.pdf.jpg0753f08c07e9527da71d4791fdb30fe3MD53open access1884/448492017-01-10 03:05:24.063open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/44849Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-01-10T05:05:24Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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