O papel da jurisprudência na passagem da imprescindibilidade à relativização do registro para a tutela do compromissário comprador

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Possebon, Débora Aparecida Seleme
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/35496
Resumo: Orientador: Rodrigo Xavier Leonardo
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spelling Kroetz, Maria Candida Pires Vieira do Amaral, 1969-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoLeonardo, Rodrigo Xavier, 1975-Possebon, Débora Aparecida Seleme2022-10-31T18:43:38Z2022-10-31T18:43:38Z2013https://hdl.handle.net/1884/35496Orientador: Rodrigo Xavier LeonardoCoorientador: Maria Candida Pires Vieira do Amaral KroetzMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: No decorrer dos anos, sobretudo a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o caminhar da jurisprudência brasileira seguiu, paulatinamente, na direção de ofertar uma maior e efetiva tutela jurídica ao compromissário comprador. Com efeito, tal avanço jurisprudencial foi fruto do árduo esforço doutrinário e, também, da ousadia e determinação de parcela minoritária dos magistrados que, assumindo um posicionamento vanguardista, defendiam a relativização do registro do compromisso de compra e venda para o resguardo dos interesses do compromissário adquirente. De origem tipicamente social, o compromisso de compra e venda, até hoje, é encarado como espécie de contrato preliminar pela maior parte da doutrina. Entretanto, uma análise mais atenta e crítica do instituto é capaz de demonstrar que este contrato supera a simples preliminariedade, pois sua funcionalidade e implicações práticas estão muito mais ligadas à espécie de compra e venda do que, propriamente, à categoria de pré-contrato. Ocorre que tratar o compromisso de compra e venda enquanto contrato preliminar trouxe sérias consequências na seara da proteção do compromissário comprador, o qual, por muito tempo, foi posto à margem de um amparo jurídico satisfatório, principalmente no que tange à defesa possessória. Até o advento da Constituição Federal de 1988, imperava na jurisprudência brasileira o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, que apontava para a indispensabilidade do registro e, de consequência, que vinculava a tutela jurídica do compromissário comprador à existência deste ato formal, seja em razão de uma equivocada confusão entre o direito à adjudicação compulsória e o direito real passíveis de decorrência do compromisso de compra e venda, seja em função de uma visão dominificada da posse. Com o deslocamento da competência constitucional de zelar pela aplicação e uniformização da exegese da lei federal da esfera das atribuições do Supremo Tribunal Federal para as do Superior Tribunal de Justiça, sobreveio o importante marco da mudança paradigmática. Assim, a partir de 1988, o Brasil sofreu, gradativamente, uma profunda transformação no posicionamento jurisprudencial relativo às controvérsias atinentes ao compromisso de compra e venda, passando o compromissário comprador a gozar, de fato, de uma maior proteção jurídica, independentemente do registro do contrato.1 recurso online : PDF.application/pdfTutelaCompra e venda de bens imóveisO papel da jurisprudência na passagem da imprescindibilidade à relativização do registro para a tutela do compromissário compradorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL17.pdfapplication/pdf3902292https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35496/1/17.pdfc9c75426321e1471b2df986b1897de0fMD51open accessTEXT17.pdf.txtExtracted Texttext/plain99https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35496/2/17.pdf.txt6cedf9072b156f3d852835958cc33842MD52open accessTHUMBNAIL17.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1132https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35496/3/17.pdf.jpga8d91bed7fa215fd390c9d6954fb5c37MD53open access1884/354962022-10-31 15:43:38.202open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/35496Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-10-31T18:43:38Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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