Entre o tráfico de pessoas e a prostituição : uma análise comparada dos modelos de criminalização da prostituição e da interação com o tráfico sexual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Alana
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/73123
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Rui Carlo Dissenha
id UFPR_af5a9d4b6e6242f673ec69a3277480a4
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/73123
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Gonçalves, AlanaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoDissenha, Rui Carlo, 1975-2022-02-09T18:11:23Z2022-02-09T18:11:23Z2021https://hdl.handle.net/1884/73123Orientador: Prof. Dr. Rui Carlo DissenhaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 26/07/2021Inclui referências: p. 123-141Área de concentração: Direito do EstadoResumo: Essa pesquisa buscar analisar a legislação brasileira no que se refere à prostituição e sua interação com o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, a fim de estabelecer porque o modelo brasileiro, que não criminaliza a compra e venda de serviços sexuais, apresenta benefícios quando comparado com outros dois modelos de países desenvolvidos. Para tanto, foram escolhidos dois modelos jurídicos específicos para contrastar com o brasileiro, quais sejam, o dos Estados Unidos e da Suécia, pois ambos empregam o poder punitivo para lidar com a prostituição. A pesquisa se concentra inicialmente no modelo de criminalização total dos EUA para, em sequência, considerar o modelo nórdico vide experiência sueca, viabilizando a comparação com o modelo brasileiro. Propõe-se a demonstrar que, o modelo brasileiro, apesar de longe de ideal, pelo menos, comporta a possibilidade de autodeterminação da mulher (optar, ou não, pelo trabalho sexual). E, ainda, distingue dois fenômenos distintos a partir dessa perspectiva, quais sejam, o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e a prostituição. Nesse sentido, não é incomum que os países em desenvolvimento busquem alternativas legais nos sistemas desenvolvidos, no entanto, os países desenvolvidos dificilmente consideram os países emergentes uma fonte de inspiração. Argumenta-se que a legislação brasileira sobre trabalho sexual e tráfico sexual tem vantagens quando comparada a esses dois modelos. Por fim, a pesquisa apresenta a proposta de descriminalização das práticas em torno da prostituição, por compreender que o poder punitivo só deve ser utilizado quando há lesão a bem jurídico alheio, como é o caso do tráfico sexual.Abstract: The aim of this research is to analyze the Brazilian legislation on sex work and its interaction with sex trafficking, in order to establish why it has advantages when compared with two other legal models from developed countries. Namely, the North American and Swedish. The research focuses initially on sex work, presenting the U.S. full criminalization model and the Swedish abolitionist model. In sequence, it is sought to present Brazil's legislation on sex work and why it is understood to be the most advantageous to women, especially considering their right to selfdetermination. The research then proceeds to distinguish sex work from sex trafficking and to demonstrate the interaction between both in each legal system. It is not uncommon for developing countries to seek for legal alternatives in developed systems, however, developed countries hardly ever consider developing countries as a source of inspiration. However, it is argued that, although far from ideal, the Brazilian legislation on sex work and sex trafficking has advantages when compared to those two models. As it does not criminalize prostitution and does not conflate sex trafficking with prostitution. Finally, it is proposed to decriminalize prostitution and some practices surrounding it, as it is understood that criminal sanctions should be reserved to conducts that inflict harm on others.1 arquivo (141 p.).application/pdfProstituiçãoTráfico humanoDireito penalDireito comparadoDireitoEntre o tráfico de pessoas e a prostituição : uma análise comparada dos modelos de criminalização da prostituição e da interação com o tráfico sexualinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - ALANA GONCALVES.pdfapplication/pdf4125128https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/73123/1/R%20-%20D%20-%20ALANA%20GONCALVES.pdf97dfe760873c22a3de2e3c6e35951bf9MD51open access1884/731232022-02-09 15:11:23.687open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/73123Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-02-09T18:11:23Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Entre o tráfico de pessoas e a prostituição : uma análise comparada dos modelos de criminalização da prostituição e da interação com o tráfico sexual
title Entre o tráfico de pessoas e a prostituição : uma análise comparada dos modelos de criminalização da prostituição e da interação com o tráfico sexual
spellingShingle Entre o tráfico de pessoas e a prostituição : uma análise comparada dos modelos de criminalização da prostituição e da interação com o tráfico sexual
Gonçalves, Alana
Prostituição
Tráfico humano
Direito penal
Direito comparado
Direito
title_short Entre o tráfico de pessoas e a prostituição : uma análise comparada dos modelos de criminalização da prostituição e da interação com o tráfico sexual
title_full Entre o tráfico de pessoas e a prostituição : uma análise comparada dos modelos de criminalização da prostituição e da interação com o tráfico sexual
title_fullStr Entre o tráfico de pessoas e a prostituição : uma análise comparada dos modelos de criminalização da prostituição e da interação com o tráfico sexual
title_full_unstemmed Entre o tráfico de pessoas e a prostituição : uma análise comparada dos modelos de criminalização da prostituição e da interação com o tráfico sexual
title_sort Entre o tráfico de pessoas e a prostituição : uma análise comparada dos modelos de criminalização da prostituição e da interação com o tráfico sexual
author Gonçalves, Alana
author_facet Gonçalves, Alana
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Gonçalves, Alana
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Dissenha, Rui Carlo, 1975-
contributor_str_mv Dissenha, Rui Carlo, 1975-
dc.subject.por.fl_str_mv Prostituição
Tráfico humano
Direito penal
Direito comparado
Direito
topic Prostituição
Tráfico humano
Direito penal
Direito comparado
Direito
description Orientador: Prof. Dr. Rui Carlo Dissenha
publishDate 2021
dc.date.issued.fl_str_mv 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-02-09T18:11:23Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-02-09T18:11:23Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/73123
url https://hdl.handle.net/1884/73123
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 arquivo (141 p.).
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/73123/1/R%20-%20D%20-%20ALANA%20GONCALVES.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 97dfe760873c22a3de2e3c6e35951bf9
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813898801828593664

Registros relacionados