O direito à educação na Constituição de 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maliska, Marcos Augusto
Data de Publicação: 2000
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/75822
Resumo: Orientador: Clèmerson Merlin Clève
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoClève, Clèmerson Merlin, 1958-Maliska, Marcos Augusto2024-09-17T21:43:52Z2024-09-17T21:43:52Z2000https://hdl.handle.net/1884/75822Orientador: Clèmerson Merlin ClèveDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 16/06/2000Inclui referênciasResumo: A dissertação "O Direito à Educação na Constituição de 1988" é uma análise do conteúdo sobre educação constante da Constituição Brasileira de 1988. O fato de a Constituição ter definido o Estado Brasileiro como um Estado Social Democrático de Direito implica afirmar que, muito além da garantia de liberdade individual, o Estado é devedor de prestações, de modo a promover a justiça social. O direito à educação, neste sentido, assume posição de destaque na ordem constitucional. A educação é fundamental para o exercício da cidadania, pois, além de qualificar para o trabalho, possibilita também o fortalecimento da democracia.Zusammenfassung: Die Monographie "O Direito à Educação na Constituição de 1988" ist eine Analyse über die Bildung in der brasilianischenVerfassung. Brasilien ist ein demokratischer und sozialer Rechtstaat. Das heißt, dass der Staat dem Bürger nicht nur individuelle Freiheiten und Rechtsgarantien geben muss. Er hat auch die Aufgabe, die sozialen Gegensätze auszugleichen und damit für soziale Sicherheit und soziale Gerechtigkeit zu sorgen. Die Bildung ist eine Grundbedingung für die Menschen, weil sie so leichter Arbeit finden können. Die Bildung ist auch wichtig, weil sie mehr Demokratie geben kann. Mit dieser Monographie schließst der Autor sein "Mestrado" an der "Universidade Federal do Paraná" ab.287 f. ; 30cm.application/pdfBrasil. [Constituição (1988)]Direito à educaçãoDireito constitucionalDireitos fundamentaisDireitos humanosDireitoDireitos e garantias individuaisO direito à educação na Constituição de 1988info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALD - D - MARCOS AUGUSTO MALISKA.pdfapplication/pdf17049462https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/75822/1/D%20-%20D%20-%20MARCOS%20AUGUSTO%20MALISKA.pdf923efa3ad020c0bb7c196e31ec9f1456MD51open access1884/758222024-09-17 18:43:52.64open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/75822Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082024-09-17T21:43:52Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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