Domando o Leviatã : como compramos a liberdade através dos impostos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Appel, Tiago Nasser
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/27312
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Armando João Dalla Costa
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spelling Appel, Tiago NasserDalla Costa, Armando João, 1955-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico2019-02-04T14:36:50Z2019-02-04T14:36:50Z2012https://hdl.handle.net/1884/27312Orientador : Prof. Dr. Armando João Dalla CostaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico. Defesa: Curitiba, 15/03/2012Bibliografia: fls. 182-196Resumo: Este é um trabalho sobre os dilemas da construção do Estado Moderno e sobre as origens dos impostos, indispensáveis à primeira. Se o governo tem o monopólio da coerção, o que o previne de usá-lo para expropriar os ativos de seus súditos/cidadãos? Pois um governo que é forte o suficiente para garantir e defender a propriedade e liberdade de seu povo, igualmente o é para retirá-las. Este trabalho parte do princípio de que foram as assembleias representativas que historicamente garantiram o chamado "governo limitado", ou "estado de direito" (rule of law). Ao votar novos tributos, as assembleias representativas se deparavam com a oportunidade ideal para exigir contrapartidas em troca dos "subsídios concedidos" ao governo: o respeito aos direitos civis e econômicos de seus súditos sempre figurou como uma das principais reivindicações. Assim, o estudo da origem e sustentabilidade das assembleias nos permite descortinar os mistérios e falsas concepções que circundam a questão tributária, aquela que melhor traduz o encontro do político com o econômico. Por exemplo, por que o aumento da carga tributária esteve historicamente associado com igual extensão da representação política/democratização? Como os grupos econômicos que no passado controlavam a maior parte dos recursos econômicos foram persuadidos - ou coagidos - a entregar parte de sua renda na forma de tributos? Com um estudo aprofundado da formação de dois Estados Europeus, a Inglaterra e a França, respectivamente os exemplos paradigmáticos de monarquia constitucional e absolutista, tivemos a oportunidade de desvendar parte desses mistérios. Deciframos por que o parlamento inglês na época pré-moderna era estruturalmente mais forte que o francês e, portanto, melhor equipado para resistir às transgressões de direitos que as monarquias europeias continuamente teimavam em perpetrar, sendo talvez a principal delas a cobrança de impostos sem o consentimento "da comunidade do reino". Descobrimos, paradoxalmente, como a Inglaterra deixou de ser a potência menos taxada da Europa para ser a mais taxada em apenas 100 anos; o fez justamente porque conseguiu desenvolver restrições constitucionais ao executivo que garantiram à "elite" significativo controle sobre onde seriam despendidos os recursos tributários - e com isso a elite "abriu seus bolsos". Já o monarca francês, ao "decidir" reinar sem instituições representativas e tributar sem o consentimento dos "representantes" da nação, enfrentou mais barreiras ao avanço da tributação e modernização do estado que o "limitado" monarca inglês. No fim, a França amargou sucessivas derrotas na chamada Segunda Guerra dos 100 anos (1688-1815) com a Inglaterra e seus aliados porque não conseguiu, malgrado fosse maior e mais rica, mobilizar na forma de impostos porção semelhante do produto nacional. A conclusão é de que as assembleias representativas foram peça-chave na garantia da rule of law porque esta foi virtualmente adquirida em troca dos impostos concedidos. Em outras palavras, através das assembleias a elite comprou maior participação política, sendo a própria legislação tributária e controle sobre o gasto público partes fundamentais desta participação.Abstract: This is a dissertation about the dilemmas pertaining to the creation of the Modern State and the origins of taxes, a fundamental part of such state. If the government holds the monopoly of coercion, what prevents it from using this monopoly to expropriate its subjects' assets? We ask this question because a government which is strong enough to uphold the property rights and liberties of its subjects is, apparently, equivalently strong to deprive its subjects of those same rights. In this dissertation, we advocate that what has historically enforced the so-called "limited government" or "rule of law" has been the existence of representative institutions. When they voted for new taxes, representatives had the perfect chance to demand counterparts in return for the granted subsidies: the upholding of economic and civic rights has always stood out as one of the main demands. Therefore, to study the origins and evolution of the representative assemblies allows us to unravel the mysteries and misconceptions surrounding the subject of taxes, that which best describes the "economic and political" joined together. For instance, why has the increase of the tax burden been historically associated with the rise of political representation/democratization? How were economic elites in the past persuaded - or coerced - to surrender part of their income in the form of taxes? In a detailed study of the formation of two major European States, England and France, respectively the paradigmatic examples of constitutional and absolutist monarchy, we had the opportunity to unravel part of those mysteries. For instance, we discovered why the English Parliament in the Pre-Modern Era was structurally better equipped than the French equivalent (States General) to fight back against the violations of rights that the European monarchies were so fond of continually perpetrating, the raising of taxes without consent being probably the most common of them. We also found out, ironically, how England, which around the year 1600 was one of the least heavily taxed countries of Europe, became, 100 years later, one of the most heavily taxed ones. That only happened because Parliament was successful in developing constitutional constraints on the executive that passed over to the elite considerable control over where taxes would be spent - and because of those new guarantees, the elite "opened their purses". In contrast, the French Monarch, who "decided" to reign without national representative institutions and to tax without consent, faced many more challenges to build a modern and efficient fiscal-state than his "restrained rival". In the end, France suffered continual defeat during the so called Second Hundred Years War (1688-1815) against England and her allies because she could not - notwithstanding her bigger size and economy - appropriate as big a share of the national product in the form of taxes. We conclude by stating that representative assemblies were a key point in the upholding of the "rule of law" because it was virtually purchased with the granting of taxes. Put differently, through the assemblies the elite bought political participation, being the very tributary legislation and control over public expenditure decisive parts of such participation.196f.application/pdfDisponível em formato digitalTesesImpostos - HistóriaEstado de direitoFinanças públicasCiência políticaCrescimento e desenvolvimento economicoDomando o Leviatã : como compramos a liberdade através dos impostosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - TIAGO NASSER APPEL.pdfapplication/pdf1270104https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/27312/1/R%20-%20D%20-%20TIAGO%20NASSER%20APPEL.pdfca1d02c5015d8b4d7471820669d2ad04MD51open access1884/273122019-02-04 12:36:50.788open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/27312Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-02-04T14:36:50Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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