Refugee labour : análise dos possíveis impactos da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) nas relações de trabalho de refugiados no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maria, Yara Cristina, 1996-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/68058
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Marco Aurélio Serau Junior
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spelling Maria, Yara Cristina, 1996-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSerau Junior, Marco Aurélio2020-08-11T13:06:24Z2020-08-11T13:06:24Z2019https://hdl.handle.net/1884/68058Orientador : Prof. Dr. Marco Aurélio Serau JuniorMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O presente trabalho trata das principais alterações feitas pela Lei nº 13.467/2017 na legislação trabalhista brasileira, bem como os aspectos em que tais mudanças podem afetar significativamente os trabalhadores refugiados no país. Ressalta-se que, em que pese a situação dos migrantes e refugiados não ter sido objeto específico de alteração normativa, as modificações promovidas pela Reforma Trabalhista no tocante à maior flexibilização no trabalho, intensa precarização laboral, restrição ao acesso formal à Justiça do Trabalho somadas à vulnerabilidade dos diversos grupos de refugiados trazem impactos a tal parcela de trabalhadores presente no Brasil. Desse modo, faz-se necessário repensar a forma como as medidas de caráter liberal adotadas por vários Estados nas últimas décadas acabam impactando determinadas categorias de trabalhadores ao desconstituir a lógica e as premissas protetivas do Direito do Trabalho em prol do capital, submetendo o trabalhador a uma condição de miséria diante da promessa de um suposto crescimento econômico nacional.1 arquivo ( 29 p.).application/pdfRefugiadosDireito internacional do trabalhoMigraçoesRefugiados - ProteçãoRelação de trabalhoRefugee labour : análise dos possíveis impactos da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) nas relações de trabalho de refugiados no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALYara Cristina Maria - GRR20155118 - TCC.pdfapplication/pdf301284https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/68058/1/Yara%20Cristina%20Maria%20-%20GRR20155118%20-%20TCC.pdff4d34525c6f341e7ac193678dff12b4aMD51open access1884/680582020-08-11 10:06:24.24open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/68058Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-08-11T13:06:24Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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