Demarcação de territórios indígenas no oeste do Paraná : o caso Guaíra
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/57584 |
Resumo: | Orientador: Ricardo Prestes Pazello |
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Lima, Mychel Renato deUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoPazello, Ricardo Prestes2018-10-03T16:06:09Z2018-10-03T16:06:09Z2017https://hdl.handle.net/1884/57584Orientador: Ricardo Prestes PazelloMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho tem como objetivo fornecer elementos teóricos para uma análise do papel do direito no que tange à proteção dos interesses dos povos indígenas, tendo como ponto de partida o estudo das legislações sobre o tema, em cotejo com as construções teóricas que reputamos mais relevantes para a tarefa de desvelar o percurso histórico que nos trouxe até o atual contexto, em que nos vemos em meio a uma crise do Estado Democrático de Direito, onde as garantias outrora asseguradas se vêem sob ameaça das forças do mercado, para quem a os limites impostos pela abstração da forma jurídica podem ser superados a depender da conveniência. Diante disso, propõe-se uma análise crítica dos instrumentos legais que tratam da questão indígena de acordo com os diferentes momentos históricos, tendo como ponto de partida o processo de demarcação dos territórios em Guaíra, área cuja presença indígena é histórica.67 p.application/pdfTerras - Divisao e demarcaçãoIndiosDemarcação de territórios indígenas no oeste do Paraná : o caso Guaírainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALMYCHEL RENATO DE LIMA.pdfapplication/pdf1341882https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/57584/1/MYCHEL%20RENATO%20DE%20LIMA.pdf4ef087b9fe811804c4efac8a52d3a920MD51open access1884/575842018-10-03 13:06:09.982open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/57584Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-10-03T16:06:09Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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