O salário mínimo constitucional em face dos direitos fundamentais
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2004 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/39942 |
Resumo: | Orientador: Alvacir Alfredo Nicz |
id |
UFPR_b40a864a27f3899c43f5ae250b12e3e3 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:acervodigital.ufpr.br:1884/39942 |
network_acronym_str |
UFPR |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFPR |
repository_id_str |
308 |
spelling |
Nazário, Renata FayadNicz, Alvacir AlfredoUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2015-11-23T16:47:22Z2015-11-23T16:47:22Z2004http://hdl.handle.net/1884/39942Orientador: Alvacir Alfredo NiczMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO presente trabalho tem por objetivo o estudo acerca do salário mínimo como norma de direito fundamental garantida constitucionalmente. Procura-se enquadrar a referida norma dentro das classificações das normas constitucionais e do ordenamento jurídico. Para tanto,faz-se necessário o estudo em face dos direitos fundamentais bem como seu reconhecimento histórico nas constituições. O tema é de fundamental relevância social, já que mais de 20 milhões de brasileiros tentam prover seu sustento ( e quiçá de sua família) com o insuficiente salário mínimo. Busca-se também a demonstração da progressiva queda do poder aquisitivo do salário desde sua implantação em 1940. Muito embora não se pretenda solucionar o tema aventado, mas sim instalar à reflexão, conclui-se que a recuperação de um salário mínimo que respeite a dignidade da pessoa humana depende de políticas públicas não podendo o Poder Judiciário por si só corrigir tais distorções.32 f.application/pdfDireito constitucional - BrasilSalário-mínimo - BrasilDireitos civisO salário mínimo constitucional em face dos direitos fundamentaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM473.pdfapplication/pdf396268https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/39942/1/M473.pdf038df24a7f679c072d369bfe6addd809MD51open accessTEXTM473.pdf.txtM473.pdf.txtExtracted Texttext/plain63947https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/39942/2/M473.pdf.txt023e75d9c5084c11ac8d2e3bd1ad4004MD52open accessTHUMBNAILM473.pdf.jpgM473.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1114https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/39942/3/M473.pdf.jpg8084dd10f962ed7d3e82486ab006e367MD53open access1884/399422016-04-07 06:01:46.487open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/39942Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-04-07T09:01:46Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
O salário mínimo constitucional em face dos direitos fundamentais |
title |
O salário mínimo constitucional em face dos direitos fundamentais |
spellingShingle |
O salário mínimo constitucional em face dos direitos fundamentais Nazário, Renata Fayad Direito constitucional - Brasil Salário-mínimo - Brasil Direitos civis |
title_short |
O salário mínimo constitucional em face dos direitos fundamentais |
title_full |
O salário mínimo constitucional em face dos direitos fundamentais |
title_fullStr |
O salário mínimo constitucional em face dos direitos fundamentais |
title_full_unstemmed |
O salário mínimo constitucional em face dos direitos fundamentais |
title_sort |
O salário mínimo constitucional em face dos direitos fundamentais |
author |
Nazário, Renata Fayad |
author_facet |
Nazário, Renata Fayad |
author_role |
author |
dc.contributor.other.none.fl_str_mv |
Nicz, Alvacir Alfredo Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Nazário, Renata Fayad |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito constitucional - Brasil Salário-mínimo - Brasil Direitos civis |
topic |
Direito constitucional - Brasil Salário-mínimo - Brasil Direitos civis |
description |
Orientador: Alvacir Alfredo Nicz |
publishDate |
2004 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2004 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2015-11-23T16:47:22Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2015-11-23T16:47:22Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/1884/39942 |
url |
http://hdl.handle.net/1884/39942 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
32 f. application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFPR instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR) instacron:UFPR |
instname_str |
Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
instacron_str |
UFPR |
institution |
UFPR |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFPR |
collection |
Repositório Institucional da UFPR |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/39942/1/M473.pdf https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/39942/2/M473.pdf.txt https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/39942/3/M473.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
038df24a7f679c072d369bfe6addd809 023e75d9c5084c11ac8d2e3bd1ad4004 8084dd10f962ed7d3e82486ab006e367 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1813898792476344320 |