Entre fatos e dados, os efeitos perversos na proteção integral a crianças e adolescentes : descompassos, desproteção e invisibilidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes, Ana Christina Brito
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/32538
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Pedro Rodolfo Bodê de Moraes
id UFPR_b51bd83864fe83ad9333156dc735a80a
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/32538
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Lopes, Ana Christina BritoUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em SociologiaMoraes, Pedro Rodolfo Bodê de, 1960-20212022-04-12T13:21:29Z2022-04-12T13:21:29Z2013https://hdl.handle.net/1884/32538Orientador: Prof. Dr. Pedro Rodolfo Bodê de MoraesTese (doutorado) - Universidade Federal do Parana, Setor de Ciencias Humanas, Letras e Artes, Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Defesa: Curitiba,12/04/2013Bibliografia: fls. 337-341Resumo: Trata-se esta tese de análise das práticas judiciais e extrajudiciais para a efetivação da proteção de crianças e adolescentes contra violências a partir dos discursos jurídicos, representados pela última reforma legislativa que introduziu a denominada Proteção Integral, que reúne instrumentos normativos nacionais e internacionais para garantir direitos humanos de crianças e adolescentes. No sentido de compreender as origens de uma cultura punitiva, exploradora e protetiva praticadas no passado e possíveis relações com a promoção de efeitos perversos, houve um resgate histórico sobre as motivações declaradas para reformas legislativas e o ciclo de sucessivas contradições entre estas e as práticas observadas na sequência, culminando com as que antecederam a inauguração do atual Direito sob o discurso da Proteção Integral. Para a compreensão acerca da vulnerabilidade na infância e demanda do amparo jurídico especializado, apresentei diferentes processos de vitimização, separados de acordo com as suas naturezas e poderes envolvidos utilizando informações nacionais e internacionais, para ressaltar o fenômeno como problema global. Analisei, como externalidade da atual proteção, as suas práticas no campo do Sistema de Garantias do Direito da Criança e do Adolescente, formalmente estabelecido através da Resolução 113 do CONANDA, como forma de estabelecer normas para dar efetividade à Proteção Integral, através de ações articuladas e inovadoras formas de controle através de mecanismos estratégicos de gerenciamento de dados e informações, além de uma gestão nacional de um Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), a ser alimentado pelos Conselhos Tutelares, motivo pelo qual estes tiveram análise privilegiada dentre os demais atores, através de pesquisa qualitativa dirigida a Conselheiros de diferentes regiões nacionais. Foram analisados também levantamento de dados e informações junto às Varas de Justiça e Delegacias Especializadas. Pela grande diversidade de formas culturais e atualizadas de violências e diante da fragilidade observada nos dados sobre estas, utilizei, também, fatos midiáticos, para revelar a tensão entre o Direito e a realidade, o que possibilitou identificar a adequação da noção de violência simbólica, como sugerido por Pierre Bourdieu, em especial a um caso emblemático representado pelos atletas das categorias de base do futebol. Este grupo recebeu análise privilegiada, pela possibilidade de adequar-se à outros grupos que, igualmente, estejam à margem das práticas protetivas ditas como universais. Também foi útil como forma de apontar que a Proteção Integral não vem cumprindo, na prática, suas promessas de proteger, com absoluta prioridade, os que estejam abaixo dos 18 anos, de forma universal. Ao contrário, vem priorizando a lógica menorista que se propôs a romper por conservar o status quo da legislação anterior: um sistema repressor e punitivo para adolescentes infratores, paralelamente à manutenção de uma seleção protetiva aos mesmos grupos anteriores à reforma legislativa (risco/abandono). Ficou evidenciada como grande e inovadora metáfora de controle, o gerenciamento de dados e informações e a desatualização da estrutura do SIPIA, pelos motivos apresentados na tese.Abstract: This thesis deals about an analysis of judicial and extrajudicial practices for effective protection of children and teenagers against violence from the legal discourse, represented by the last legislative reform which introduced the so-called Integral Protection, corresponding to national and international legal instruments to ensure the human rights of children and adolescents. I started presenting a historical search of the origins of a culture started by punishing, physical exploitation and protection of poorest children, under the philanthropic/assistantship approach in the past and possible relationed with perverse effects, there was a historical rescue of the stated motivations for legislative reforms and the cycle of successive contradictions between them and the practices observed in sequence, culminating with leading the inauguration of the current Law represented by Integral Protection speech. In order to understanding the vulnerability of children that endangers the different processes of victimization, presented here, separately , according with their natures , from facts and data , national and international , in order to emphasize that violence against children is a global problem. I analyzed as externality of current protection, their practices in the field of Rights Guarantee System of the Child and Adolescent, formally established by Resolution 113 from CONANDA in order to establish rules to promote the Full Protection through coordinated actions and innovative forms of control mechanisms through strategic management of data and information, plus a national management of an Information Protection System for Childhood and Adolescence (SIPIA) being fed by the Child Protection Councils, which analyzes were privileged among the other actors, through qualitative research aimed at Councillors of different national regions. It has been presented also analyzes of data and information from the Special Courts of Justice and Police. As the great diversity of cultural forms and updated violence, and given the fragility observed in these data, I used also media facts, to reveal the tension between law and reality. It helps to identify the adequacy of the notion of symbolic violence, according with Pierre Bourdieu's analytical model. It happens especially in an emblematic case represented by athletes of the basic categories of football. This group received insider analysis, the ability to adapt to other groups that also are on the margins of said protective practices as universal. It was also useful as a way of pointing out that the Integral Protection failed to fulfill their promises to protect, with absolute priority, those who are under 18 years in a universal way. Instead of this, focusing on privileged the same groups, preserving the status quo of the previous legislation: a system repressive and punitive, and also the maintenance of a selection to the same protective groups prior to legislative reform (risk/abandonment). It become evident a great and innovative control metaphor identified by data management and information, together with an outdated SIPIA structure, as explained in this thesis.RESUMEN: Esta tesis trata de la análisis de las prácticas judiciales y extrajudiciales para la protección efectiva de los niños y adolescentes contra la violencia en el discurso jurídico, representado por la última reforma legislativa que introdujo la denominada Protección Integral, que reúne a los instrumentos jurídicos nacionales e internacionales para garantizar los derechos humanos de los niños y adolescentes. Si presentó una perspectiva histórica para comprender los orígenes de la cultura punitiva, explotación y protección practicados y posibles efectos perversos. En la historia del derecho, trató de rescatar habla de los sucesivos cambios de discurso jurídico y el ciclo de las contradicciones entre las promesas y el fracaso de las leyes especiales para alcanzar el contexto de las motivaciones anunciadas observadas en secuencia, que culminó con la inauguración de la actual Ley de Protección Integral. Para entender la vulnerabilidade en la infancia y la demanda legal, presenté diferentes procesos de victimización, de forma separada, de acuerdo a su naturaleza y los poderes involucrados, a partir de hechos y datos, nacionales e internacionales, con el fin de destacar el fenómeno como un problema global. Analizado como externalidad de la protección actual, sus prácticas en el ámbito del Sistema de Garantías de los Derechos del Niño y del Adolescente , formalmente establecido por la Resolución 113 - CONANDA, como una manera de establecer normas para hacer efectiva la protección integral a través de acciones coordinadas y de formas innovadoras de los mecanismos de control a través de la gestión estratégica de los datos e información, además de una gestión nacional de un sistema de Información para la Infancia y la Adolescencia (SIPIA), alimentados por los Consejos Tutelares, razón qué estos análisis fueron privylegiadas entro los otros actors, a través de la investigación cualitativa dirigida a los concejales de diferentes regiones del país, tanto en el papel de la protección extrajudicial y por ser responsable de la introducción de datos en SIPIA. También se analizaron los datos y información de los Tribunales de Justicia y de la Policía Especial. La gran diversidad de formas culturales y la violencia actualizada y dada la fragilidad observada en estos datos, hice uso también datos de los medios, para revelar la tensión entre la ley y la realidad, lo que nos permitió identificar la adecuación de la noción de violencia simbólica, como sugerido por Pierre Bourdieu, en particular un caso emblemático representado por los atletas de las categorias básicas do fútbol. Este grupo recibió el análisis de información privilegiada, como ejemplo de que se puede adaptar a otros grupos que también que también están en los márgenes de dichas prácticas de protección como universal. Todavía es útil como una forma de señalar que la protección integral no está cumpliendo en la práctica sus promesas de proteger, con absoluta prioridad, son menores de 18 años universalmente. Al contrario, la prioridad es la lógica menorista con las prácticas represivas que se priorizan y con el mantenimiento de una selección de los mismos grupos de protección antes de la reforma legislativa (riesgo / abandono). Una nueva metáfora de control se reveló a través de la gestión de datos e información y la estructura obsoleta y inadecuada de la SIPIA, por razones que se explican en la tesis.341f. : tabs.application/pdfDisponível em formato digitalTesesDireitos das criançasDireitos dos adolescentesCrianças - Assistência socialCrianças e violênciaAdolescentes e violênciaEsportes profissionaisSociologiaEntre fatos e dados, os efeitos perversos na proteção integral a crianças e adolescentes : descompassos, desproteção e invisibilidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR -T - ANA CHRISTINA BRITO LOPES.pdfapplication/pdf2442489https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/32538/1/R%20-T%20-%20ANA%20CHRISTINA%20BRITO%20LOPES.pdf71ee5e2299028e5a050f1939f7ff38a2MD51open accessTEXTR -T - ANA CHRISTINA BRITO LOPES.pdf.txtExtracted Texttext/plain1046694https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/32538/2/R%20-T%20-%20ANA%20CHRISTINA%20BRITO%20LOPES.pdf.txt70538555e6c29c731237b9816bf39037MD52open accessTHUMBNAILR -T - ANA CHRISTINA BRITO LOPES.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1219https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/32538/3/R%20-T%20-%20ANA%20CHRISTINA%20BRITO%20LOPES.pdf.jpg6f8e7cc54f7e1154af5e0a55f131eec8MD53open access1884/325382022-04-12 10:21:29.507open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/32538Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-04-12T13:21:29Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Entre fatos e dados, os efeitos perversos na proteção integral a crianças e adolescentes : descompassos, desproteção e invisibilidade
title Entre fatos e dados, os efeitos perversos na proteção integral a crianças e adolescentes : descompassos, desproteção e invisibilidade
spellingShingle Entre fatos e dados, os efeitos perversos na proteção integral a crianças e adolescentes : descompassos, desproteção e invisibilidade
Lopes, Ana Christina Brito
Teses
Direitos das crianças
Direitos dos adolescentes
Crianças - Assistência social
Crianças e violência
Adolescentes e violência
Esportes profissionais
Sociologia
title_short Entre fatos e dados, os efeitos perversos na proteção integral a crianças e adolescentes : descompassos, desproteção e invisibilidade
title_full Entre fatos e dados, os efeitos perversos na proteção integral a crianças e adolescentes : descompassos, desproteção e invisibilidade
title_fullStr Entre fatos e dados, os efeitos perversos na proteção integral a crianças e adolescentes : descompassos, desproteção e invisibilidade
title_full_unstemmed Entre fatos e dados, os efeitos perversos na proteção integral a crianças e adolescentes : descompassos, desproteção e invisibilidade
title_sort Entre fatos e dados, os efeitos perversos na proteção integral a crianças e adolescentes : descompassos, desproteção e invisibilidade
author Lopes, Ana Christina Brito
author_facet Lopes, Ana Christina Brito
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia
dc.contributor.author.fl_str_mv Lopes, Ana Christina Brito
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Moraes, Pedro Rodolfo Bodê de, 1960-2021
contributor_str_mv Moraes, Pedro Rodolfo Bodê de, 1960-2021
dc.subject.por.fl_str_mv Teses
Direitos das crianças
Direitos dos adolescentes
Crianças - Assistência social
Crianças e violência
Adolescentes e violência
Esportes profissionais
Sociologia
topic Teses
Direitos das crianças
Direitos dos adolescentes
Crianças - Assistência social
Crianças e violência
Adolescentes e violência
Esportes profissionais
Sociologia
description Orientador: Prof. Dr. Pedro Rodolfo Bodê de Moraes
publishDate 2013
dc.date.issued.fl_str_mv 2013
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-04-12T13:21:29Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-04-12T13:21:29Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/32538
url https://hdl.handle.net/1884/32538
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.pt_BR.fl_str_mv Disponível em formato digital
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 341f. : tabs.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/32538/1/R%20-T%20-%20ANA%20CHRISTINA%20BRITO%20LOPES.pdf
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/32538/2/R%20-T%20-%20ANA%20CHRISTINA%20BRITO%20LOPES.pdf.txt
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/32538/3/R%20-T%20-%20ANA%20CHRISTINA%20BRITO%20LOPES.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 71ee5e2299028e5a050f1939f7ff38a2
70538555e6c29c731237b9816bf39037
6f8e7cc54f7e1154af5e0a55f131eec8
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860240969302016

Registros relacionados