CISG e fundamental breach

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marinhuk, Letícia, 1994-
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/62820
Resumo: Orientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
id UFPR_b558e22b4d504f7976bcdd339a15d137
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/62820
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Marinhuk, Letícia, 1994-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoRuzyk, Carlos Eduardo Pianovski, 1977-2022-07-08T18:38:53Z2022-07-08T18:38:53Z2018https://hdl.handle.net/1884/62820Orientador: Carlos Eduardo Pianovski RuzykMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) é um marco para o Direito: trinta anos após ter entrado em vigor, já está presente em oitenta e nove países. As mais diversas razões explicam tamanha abrangência, a citar desde os pressupostos de interpretação decorrentes do art. 7 (1), até a opção pela definição ampla e abstrata de institutos como o fundamental breach, disposto no art. 25, cuja amplitude tem potencial para abranger toda e qualquer obrigação, tanto do comprador, quanto do vendedor. Fato é que, em razão da sua singularidade, a CISG deve ser compreendida a partir de ratio própria. Diante disso, através de investigação comparativa, o presente estudo propõe-se a realizar dupla análise. A primeira referente ao conceito do fundamental breach, apanhando o entendimento dos estudiosos do tema e dos Tribunais estrangeiros para, após, confrontá-lo com o Código Civil Brasileiro, com a doutrina e com os julgados nacionais. A segunda, por sua vez, voltada para o exame do posicionamento dos julgadores nos casos em que a CISG foi a norma aplicada no território brasileiro. No intuito de investigar, no Brasil, a (in) existência de instituto semelhante ao fundamental breach e de identificar eventual confusão entre normas nacionais e internacionais, quando da aplicação da Convenção, busca-se demonstrar que a entrada em vigor da CISG, no Brasil, representou até o momento a inclinação do ordenamento jurídico brasileiro à cosmopolitização.1 recurso online : PDF.application/pdfContratos internacionaisCISG e fundamental breachinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALLETICIA MARINHUK.pdfapplication/pdf2463315https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62820/1/LETICIA%20MARINHUK.pdf53711bdcbc6938c8041b03baf8f179f4MD51open access1884/628202022-07-08 15:38:53.481open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/62820Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-07-08T18:38:53Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv CISG e fundamental breach
title CISG e fundamental breach
spellingShingle CISG e fundamental breach
Marinhuk, Letícia, 1994-
Contratos internacionais
title_short CISG e fundamental breach
title_full CISG e fundamental breach
title_fullStr CISG e fundamental breach
title_full_unstemmed CISG e fundamental breach
title_sort CISG e fundamental breach
author Marinhuk, Letícia, 1994-
author_facet Marinhuk, Letícia, 1994-
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Marinhuk, Letícia, 1994-
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Ruzyk, Carlos Eduardo Pianovski, 1977-
contributor_str_mv Ruzyk, Carlos Eduardo Pianovski, 1977-
dc.subject.por.fl_str_mv Contratos internacionais
topic Contratos internacionais
description Orientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
publishDate 2018
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-07-08T18:38:53Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-07-08T18:38:53Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/62820
url https://hdl.handle.net/1884/62820
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 recurso online : PDF.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62820/1/LETICIA%20MARINHUK.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 53711bdcbc6938c8041b03baf8f179f4
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813898714188611584

Registros relacionados