Influências da reforma da previdência no regime jurídico dos servidores públicos federais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moisés, Paulo Sérgio
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/48388
Resumo: Orientador: Angela Cassia Costaldello
id UFPR_b7020b4b2ab716b5317c38855d68541a
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/48388
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Moisés, Paulo SérgioCostaldello, Angela Cassia, 1961-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2017-08-01T14:26:15Z2017-08-01T14:26:15Z2006http://hdl.handle.net/1884/48388Orientador: Angela Cassia CostaldelloMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoA partir da década de 90 do século findo, sob a impulsão dos ventos neoliberalizantes e com vistas a dar novos rumos ao Estado,sob a justificativa de esgotamento das fontes de financiamento do Estado,iniciou-se no Brasil uma onda de reformas no aparato da Administração Pública. Dentre as reformas,iniciadas e não concluídas,está a Reforma da Previdência Social alcançando os Regimes Geral e Próprio. A presente monografia intenta destacar pontos polêmicos da Reforma da Previdência ,sobretudo as regras tocantes à aposentação e ao pensionamento,analisando suas influências e consequências para o regime jurídico dos Servidores Públicos Federais. Partindo-se de uma leitura sistemática e fundada nos princípios constitucionais,nos princípios que regem a Administração Pública e nos princípios que regem o Direito Previdenciário, percebe-se a tentativa de otimizar um sistema que se diz mas que não se prova deficitário. Nesta otimização deflagrada a partir das propostas de emenda à Constituição ,direitos podem ser suprimidos, o que obriga a atenta observação e análise por parte de operadores de direito e até mesmo do titular do direito subjetivo. Embora de complexa análise,as regras que permeiam o regime previdenciário estatuário devem ser conhecidas por aqueles que a ele se submetem. E ao operador do direito cabe,num minucioso trabalho de hermenêutica,agrupar as peças destes quebra-cabeça - já que,em razão do direito adquirido,normas já revogadas ainda propalam seus efeitos- e transformar o texto de lei em norma,tendo sempre como pano de fundo os princípios acima enunciados.200 f.application/pdfPrevidência socialAdministração públicaServiço públicoServidores publicosAposentadoriaInfluências da reforma da previdência no regime jurídico dos servidores públicos federaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM778.pdfapplication/pdf2877551https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/48388/1/M778.pdf5bf9d7670db506e75415ce32a3f33928MD51open access1884/483882017-08-01 11:26:16.076open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/48388Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-08-01T14:26:16Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Influências da reforma da previdência no regime jurídico dos servidores públicos federais
title Influências da reforma da previdência no regime jurídico dos servidores públicos federais
spellingShingle Influências da reforma da previdência no regime jurídico dos servidores públicos federais
Moisés, Paulo Sérgio
Previdência social
Administração pública
Serviço público
Servidores publicos
Aposentadoria
title_short Influências da reforma da previdência no regime jurídico dos servidores públicos federais
title_full Influências da reforma da previdência no regime jurídico dos servidores públicos federais
title_fullStr Influências da reforma da previdência no regime jurídico dos servidores públicos federais
title_full_unstemmed Influências da reforma da previdência no regime jurídico dos servidores públicos federais
title_sort Influências da reforma da previdência no regime jurídico dos servidores públicos federais
author Moisés, Paulo Sérgio
author_facet Moisés, Paulo Sérgio
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Costaldello, Angela Cassia, 1961-
Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
dc.contributor.author.fl_str_mv Moisés, Paulo Sérgio
dc.subject.por.fl_str_mv Previdência social
Administração pública
Serviço público
Servidores publicos
Aposentadoria
topic Previdência social
Administração pública
Serviço público
Servidores publicos
Aposentadoria
description Orientador: Angela Cassia Costaldello
publishDate 2006
dc.date.issued.fl_str_mv 2006
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-08-01T14:26:15Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-08-01T14:26:15Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1884/48388
url http://hdl.handle.net/1884/48388
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 200 f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/48388/1/M778.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 5bf9d7670db506e75415ce32a3f33928
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813898824310063104

Registros relacionados