Função social do contrato de emprego

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Rodrigo Trindade de
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/29900
Resumo: Orientador : Wilson Ramos Filho
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoRamos Filho, WilsonSouza, Rodrigo Trindade de2024-05-09T20:12:22Z2024-05-09T20:12:22Z2007https://hdl.handle.net/1884/29900Orientador : Wilson Ramos FilhoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2007Inclui bibliografiaResumo: O caminho percorrido para a formação do instituto contratual deve ser rememorado a partir de uma perspectiva histórica apta a reconhecer o contrato como instrumento e reflexo de opções políticas e econômicas. O Liberalismo Individualista evidenciou uma fórmula amparada na vontade individual e que via o homem unicamente valorado por seu conteúdo patrimonial. A ampla liberdade dos privados na formação de pactos esconde a imensa desigualdade material dos contratantes. Mas a perspectiva aberta pela formação do Estado Social afeta substancialmente as diretrizes básicas dos contratos, na medida em que abre a possibilidade de vinculação dos pactos particulares à concretização de interesses maiores da comunidade. Uma nova arquitetura normativa propõe a reconstrução do sujeito contratual, repersonalizado e colocado como centro do Direito Civil constitucionalizado. Também o contrato de emprego passa a ser visto desvinculado de interesses meramente proprietários, devendo servir a interesses sociais e guardando relação de equilíbrio entre direitos e obrigações. A função social do contrato coloca-se como elemento de ligação do pacto entre privados e os princípios constitucionais de promoção da solidariedade e dignidade humana. Nessa perspectiva, o microssistema trabalhista torna-se permeável à proposta de concretização de valores constitucionais. O contrato de emprego tem seu conteúdo limitado não apenas pelo contrato mínimo legal expresso na legislação tutelar, mas também em direitos fundamentais do indivíduo e aos interesses da coletividade em que está inserido. Na tarefa de concretização judicial, o método de ponderação, amparado no neoconstitucionalismo e nas teorias argumentativas de justificação, mostra-se adequado e garantidor do princípio democrático.Résumé:Le chemin suivi pour la formation de l'institut contractuel doit être repri dans un point de vue historique capable de reconaître le contrat autant qu'un instrument et un reflet des choix économique et politique mises en oevre. Le libéralisme individualiste a mis en évidence une formule appruyer sur la volonté personnelle dont la valeur du l'homme était mesurer par l'ensemble de son patrimoine. Une large liberté affranchit aux personnes privées dans la fermeture d'un pacte veut dissimule la diference de moyens entre les parties dans le contrat. Pourtant, l'apparition de L'État social a tourné les directives contractuel vers la poursuite des intérêts commun de la société. La loi a aussi elle suivi les changements dans la façon d'approche les contrats et, par voie de consequénce, a dessiner un tout nouveau ensemble législatif que a repensé la personne contractuel, en la mettant au centre du droit civil constitutionnaliser. Pareillement le contrat de travaille devient un instrument au service des intérêts colectifs, pas forcement lier seulement aux intérêts matériaux des employeurs, et bien entendu, gardant le rapport d'équilibre entre les droits et les devoires. La fonction sociale du contrat apparaît comme en lien qui unit la clôture d'un contrat entre personnes privées aux principes constitutionelles qui demandent de L'État la promotion de la solidarité et de la dignité humaine. Dans cette égard, le microsystème normatif du travaille devient perméable aux propositions qui veulent consolider les valeurs contitutionelles la dedans. Au contrat de travaille, il n'y est pas défense que son contenue soit aussi limiter par les droits fundamentaux de l'individue autant que les intérêts de la colectivité où il s'inscrit, et pas exclusivement par le contrat minimale legale. Dans l'effort de la concrétisation judiciaire, la méthode de la pondération, appruiyer sur le neoconstitutionalisme et également sur les théories argumentatives de justification, se montre une messure qui cherche la justice et le principe démocratique.336f.application/pdfDisponível em formato digitalTesesDireito do trabalho - BrasilContrato de trabalho - BrasilDireitoRelações trabalhistas - BrasilDireitoFunção social do contrato de empregoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - RODRIGO TRINDADE DE SOUZA.pdfapplication/pdf2040380https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/29900/1/R%20-%20D%20-%20RODRIGO%20TRINDADE%20DE%20SOUZA.pdf5053a143795dab91ba15d113fab5c9ceMD51open accessTEXTR - D - RODRIGO TRINDADE DE SOUZA.pdf.txtExtracted Texttext/plain765053https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/29900/2/R%20-%20D%20-%20RODRIGO%20TRINDADE%20DE%20SOUZA.pdf.txtf966ab38332842557f564f865a1eb472MD52open accessTHUMBNAILR - D - RODRIGO TRINDADE DE SOUZA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1250https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/29900/3/R%20-%20D%20-%20RODRIGO%20TRINDADE%20DE%20SOUZA.pdf.jpg6ad70c0b2dd815bc9139031b8d3d73a4MD53open access1884/299002024-05-09 17:12:23.016open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/29900Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082024-05-09T20:12:23Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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