Oferta pública de criptoativos à luz da Lei nº 6.385/1976

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Struecker, Fernando Almeida, 1992-
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/67658
Resumo: Orientadora: Profa. Dra. Marcia Carla Pereira Ribeiro
id UFPR_badfc2686c7f4b615108ac881a0c75c7
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/67658
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Struecker, Fernando Almeida, 1992-Ribeiro, Márcia Carla Pereira, 1964-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito2021-12-08T21:00:39Z2021-12-08T21:00:39Z2020https://hdl.handle.net/1884/67658Orientadora: Profa. Dra. Marcia Carla Pereira RibeiroDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 13/03/2020Inclui referências: p. 136-147Resumo: O presente trabalho insere-se no contexto das inovações trazidas pela tecnologia blockchain, tendo como enfoque específico as ofertas públicas de criptoativos como forma de captação de recursos para o desenvolvimento de atividades empresariais. O estudo desenvolve-se sob a ótica da Lei de Mercado de Valores Mobiliários (Lei n.º 6.385/1976) e assume como linha condutora a compreensão dos chamados security tokens e sua correlação com o conceito de valor mobiliário. Os objetivos centrais da pesquisa foram: (i) compreender os aspectos jurídicos das ofertas públicas de criptoativos (Initial Coin Offerings, ICOs); (ii) comparar este fenômeno com a regulação existente para as ofertas públicas de valores mobiliários, conforme dispõe a Lei n.º 6.385/1976; e (iii) identificar, a partir dos elementos práticos abordados, se é necessária ou não, ao menos para os security tokens, uma regulação específica. A justificativa do estudo se dá pelo fato de que a captação de recursos com os ICOs revelou-se um ferramental sem barreiras jurisdicionais. Ao utilizar-se da rede mundial de computadores e do blockchain como infraestrutura de confiança, diversos intermediários e autoridades são eliminados, o que somente assevera as preocupações com riscos sistêmicos gerados à poupança popular e à economia nacional. Palavras-chave: Blockchain. Mercado de Valores Mobiliários. Criptoativos. Oferta Pública de Valores Mobiliários. Initial Coin Offerings (ICOs).Abstract: This study is inserted in the context of the innovations brought by the blockchain technology. Its specific focus are the public offerings of cryptoassets as a way of fund raising towards the development of business activities. The study is developed under the perspective of the Brazilian Securities Law (Federal Law No. 6385/1976) and takes as a guideline the understanding of the so-called security tokens and their correlation with the concept of security. The main objectives of the research were: (i) to understand the legal aspects of crypto public offerings (Initial Coin Offerings, ICOs); (ii) compare this phenomenon with the existing regulation for public securities offerings, in particular Initial Public Offerings (IPOs), regulated by Brazilian Federal Law No. 6.385/1976; and (iii) identify, based on the practical elements addressed, whether specific regulation is necessary or not, at least for security tokens. The study's justification is given by the fact that fundraising with ICOs proved to be a tool without jurisdictional barriers. By using the internet and the blockchain as a trusted infrastructure, several intermediaries and authorities are eliminated, which only raises legal concerns about systemic risks generated for popular savings and the national economy. Keywords: Blockchain. Securities market. Cryptoassets. Initial Public Offering. Initial Coin Offerings (ICOs).147 p. : il.application/pdfMercado de valores mobiliariosMoedasDireito financeiroDireitoOferta pública de criptoativos à luz da Lei nº 6.385/1976info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - FERNANDO ALMEIDA STRUECKER.pdfapplication/pdf3415830https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/67658/1/R%20-%20D%20-%20FERNANDO%20ALMEIDA%20STRUECKER.pdfa25500ed1b0707b3dabfc3cc0e8dbf2fMD51open access1884/676582021-12-08 18:00:39.379open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/67658Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-12-08T21:00:39Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Oferta pública de criptoativos à luz da Lei nº 6.385/1976
title Oferta pública de criptoativos à luz da Lei nº 6.385/1976
spellingShingle Oferta pública de criptoativos à luz da Lei nº 6.385/1976
Struecker, Fernando Almeida, 1992-
Mercado de valores mobiliarios
Moedas
Direito financeiro
Direito
title_short Oferta pública de criptoativos à luz da Lei nº 6.385/1976
title_full Oferta pública de criptoativos à luz da Lei nº 6.385/1976
title_fullStr Oferta pública de criptoativos à luz da Lei nº 6.385/1976
title_full_unstemmed Oferta pública de criptoativos à luz da Lei nº 6.385/1976
title_sort Oferta pública de criptoativos à luz da Lei nº 6.385/1976
author Struecker, Fernando Almeida, 1992-
author_facet Struecker, Fernando Almeida, 1992-
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Ribeiro, Márcia Carla Pereira, 1964-
Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Struecker, Fernando Almeida, 1992-
dc.subject.por.fl_str_mv Mercado de valores mobiliarios
Moedas
Direito financeiro
Direito
topic Mercado de valores mobiliarios
Moedas
Direito financeiro
Direito
description Orientadora: Profa. Dra. Marcia Carla Pereira Ribeiro
publishDate 2020
dc.date.issued.fl_str_mv 2020
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-12-08T21:00:39Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-12-08T21:00:39Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/67658
url https://hdl.handle.net/1884/67658
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 147 p. : il.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/67658/1/R%20-%20D%20-%20FERNANDO%20ALMEIDA%20STRUECKER.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv a25500ed1b0707b3dabfc3cc0e8dbf2f
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860484929945600

Registros relacionados