Coisa julgada à luz do código de processo civil de 2015

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Takahashi, Nayane Tamye
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/46085
Resumo: Orientador: Vicente de Paula Ataíde Júnior.
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spelling Takahashi, Nayane TamyeUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoAtaide Junior, Vicente de Paula2017-04-13T21:43:59Z2017-04-13T21:43:59Z2016http://hdl.handle.net/1884/46085Orientador: Vicente de Paula Ataíde Júnior.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Movido pelo advento do Código de Processo Civil de 2015, o presente trabalho dedica-se ao estudo das principais alterações trazidas pelo novo Código na formação e compreensão da coisa julgada. Para tanto, parte-se do exame das características, limites e eficácias do instituto e segue-se para a abordagem de questões específicas trazidas pelo recente ordenamento, como o definitivo abandono da caracterização da coisa julgada como eficácia da sentença, a estabilização da tutela antecipada concedida em caráter antecedente, o alcance da coisa julgada nas obrigações solidárias e seu processo de formação no julgamento antecipado parcial do mérito, bem como sua relação com os inovadores negócios jurídicos processuais, sua ligação com a jurisdição voluntária e seus instrumentos de controle. Na abordagem de cada tema, pretende-se fazer, ainda, uma singela análise crítica dos avanços e retrocessos trazidos pelo novo ordenamento ao sistema que rege a coisa julgada. Finalmente, conclui-se com um apanhado das mudanças mais significativas, explanando-se seus aspectos positivos e negativos91 p.application/pdfCoisa julgadaProcesso civil - BrasilCoisa julgada à luz do código de processo civil de 2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL60.pdfapplication/pdf694891https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/46085/1/60.pdf1a01b226034cdf2f8acb1cd21a9fab92MD51open access1884/460852017-04-13 18:44:04.941open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/46085Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-04-13T21:44:04Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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