Limites e possibilidades da tutela jurídica do genoma humano

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Rogério
Data de Publicação: 2002
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/44901
Resumo: Orientador: José Antonio Peres Gediel
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGediel, José Antônio Peres, 1953-Pereira, Rogério2023-09-13T14:21:21Z2023-09-13T14:21:21Z2002https://hdl.handle.net/1884/44901Orientador: José Antonio Peres GedielMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO presente trabalho visa situar o patrimônio genético do homem no sistema jurídico. Busca-se demonstrar como a concepção privatista-individualista- primonialista não serve de sustentáculo para a tutela do genoma humano. Num primeiro momento analisa a noção de autonomia da vontade e sua aplicação para o Biodireito, consubstanciando o consentimento livre e informado. Com estas noções desenvolvidas parte-se para a pesquisa em seres humanos, sempre tendo como enfoque o genoma humano. Após a necessária definição de o que seja "genoma", o trabalho pode ingressar com maior grau de responsabilidade no tema: pesquisas no genoma de um ser humano. O próximo é a base sobre o qual repousam as conclusões do trabalho. Procura-se demonstrar a insuficiência do consentimento informado para as pesquisas que tenham por objeto o genoma humano. Para fundamentar tal posição três são os fundamentos básicos: o primeiro refere-se a desigualdade real existente entre as partes, o que se personifica em pesquisador/pesquisado, neste ponto é feita uma análise da relação existente entre a entidade que realiza a pesquisa e o sujeito que decerá o material genético. Noutro momento, é desenvolvido conflito de sireitos constitucionalmente garantidos que a questão abarca sob o título: autonomia da vontade e intagibilidade do corpo. Neste diapasão, assevera-se o interesse que garante o patrimônio genético do homem,afirma-se a necessária/possível passagem do interesse individual para o metaindividual. Dste ponto basta analisar as tutelas possíveis ai genoma humano um bem da humanidade e de interesse metaindividual.40 f.application/pdfGenoma humano - Aspectos morais e éticosBioéticaDireito constitucionalLimites e possibilidades da tutela jurídica do genoma humanoTCC Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM208.pdfapplication/pdf285899https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/44901/1/M208.pdf978b01c23931b35b0c06c43262db4f21MD51open accessTEXTM208.pdf.txtExtracted Texttext/plain57878https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/44901/2/M208.pdf.txt8ee5181bce5b7824cd7e5a444de4c19aMD52open accessTHUMBNAILM208.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1254https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/44901/3/M208.pdf.jpg582e66ced47ffd1d285fefae01b955b8MD53open access1884/449012023-09-13 11:21:22.016open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/44901Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082023-09-13T14:21:22Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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