Stare decisis interamericano : diálogos entre cortes para o fortalecimento da democracia e dos direitos humanos no brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cavassin, Lucas Carli
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/56100
Resumo: Orientador: Melina Girardi Fachin
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spelling Cavassin, Lucas CarliUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoFachin, Melina Girardi2018-06-20T19:31:11Z2018-06-20T19:31:11Z2017http://hdl.handle.net/1884/56100Orientador: Melina Girardi FachinMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Partindo do paradigma do Human rights based approach, da quebra de fronteiras entre esferas nacionais e internacionais e tendo por premissa o Sistema Interamericano de Direitos Humanos como importante instigador democrático na região latino-americana, o presente estudo tem por objetivo principal compreender o fenômeno dos diálogos entre cortes. Para tanto, após um panorama geral dos diálogos, investiga-se os obstáculos voltados à interlocução entre o Sistema Interamericano e o ordenamento jurídico brasileiro, com destaque especial ao sistema de precedentes como um importante catalisador dos diálogos. A partir dos elementos da integridade e coerência, o stare decisis interamericano representa um instrumento significativo na busca de um ius commune latino-americano que impacte sobremaneira na proteção dos direitos humanos a nível regional. A fim de melhor compreender e justificar os referidos institutos, portanto, aborda-se a questão da democracia substantiva, da concepção contemporânea dos direitos humanos, da abertura de jurisdições que dá luz às possibilidades de diálogos, bem como dos desafios encontrados para efetivação dessas interlocuções, para, na sequencia, enfrentar o tema dos precedentes, tanto no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto no contexto brasileiro. A realidade hodierna impõe o tratamento com igual respeito e consideração a todos, considerando, inclusive, o fato de que ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais apontam no mesmo sentido.140 p.application/pdfDireitos humanosCorte Interamericana de Direitos HumanosStare decisis interamericano : diálogos entre cortes para o fortalecimento da democracia e dos direitos humanos no brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALLUCAS CARLI CAVASSIN.pdfapplication/pdf1306302https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/56100/1/LUCAS%20CARLI%20CAVASSIN.pdf9b06c1d61ed46f5a8f710ff2a72172c5MD51open access1884/561002018-06-20 16:31:11.323open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/56100Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-06-20T19:31:11Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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