Política nacional para o setor pesqueiro no Brasil (2003-2011)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Azevedo, Natália Tavares de
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/29268
Resumo: Orientador: Profa. Dra. Naína Pierri
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Assumiu-se como posicionamento teórico o materialismo histórico em geral e a economia política em particular, propondo-se a compreensão do setor como organizado de diferentes formas: sob a produção mercantil simples, na qual ocorre a pesca artesanal e a aquicultura familiar, e sob a produção mercantil capitalista, onde se encontram os armadores da pesca, a pesca industrial e a aquicultura empresarial. As políticas públicas são entendidas como as ações do Estado, implantando um projeto de governo, por meio de programas e ações voltadas a setores específicos da sociedade, onde, além de reproduzir o sistema em geral, se estará beneficiando a uns em detrimento de outros, dependendo da ideologia do governo e das pressões que este sofre por parte dos diferentes setores econômicos e políticos. Buscou-se também problematizar a questão das políticas voltadas para a pesca no contexto do debate sobre o desenvolvimento sustentável, entendendo a crise dos recursos pesqueiros como parte da crise ambiental, e assim, sua análise e as respostas dadas a ela em termos de políticas como influenciadas pelas distintas perspectivas do pensamento ambientalista, que têm como ponto de partida a dimensão que privilegiam - ecológica, econômica ou social - e como articulam e subordinam as demais. A pesquisa teve cunho qualitativo e o levantamento de dados se fez por meio da coleta de dados documentais sobre as ações executadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, complementadas com entrevistas com informantes qualificados dos órgãos do governo, das organizações dos pescadores e das ONG's que os apoiam. Os dados permitem concluir que a política atual, em termos das dimensões do desenvolvimento, atende principalmente a econômica, visando o crescimento da produção, privilegiando os setores escolhidos para protagonizar esse crescimento, a pesca industrial e a aquicultura. Secundariamente, o governo atende a dimensão social, visando melhorar a renda e os direitos dos pescadores artesanais, por meio de medidas de incentivo ao cooperativismo e ao associativismo e pelo pagamento do seguro-desemprego nos períodos de defeso. Mas isto fica subordinado ao primeiro objetivo, prejudicando aos artesanais, direta e indiretamente. Diretamente, limita os recursos e esforços públicos disponíveis para eles. Indiretamente, a pesca artesanal perde competitividade no mercado e sofre mais que a industrial a crise dos recursos. Do ponto de vista da dimensão ecológica, o governo demonstra o reconhecimento da crise dos recursos, o que não o coloca em franca irresponsabilidade ambiental, porém, sua vocação desenvolvimentista subordina o cuidado ambiental aos objetivos econômicos e sociais, de forma que não evita e de forma limitada, até incentiva, certa depredação de recursos pesqueiros e costeiros. A falta de proteção especial às comunidades pesqueiras artesanais frente ao avanço de atividades que concorrem pelos espaços e recursos dos quais estas dependem mostram que, privilegiando o crescimento econômico, este governo, neste setor - como em outros- além de desproteger a natureza, não protege/beneficia o suficiente, e até prejudica, aos mais pobres e vulneráveisAbstract: This study aimed to analyze the policies of the federal government for the fishing industry between the years 2003 and 2011, aiming to identify how the economic, ecological, and social development is tackled, and which the most favored fishing subsector is. Historical materialism in general and political economy in particular were taken as the theoretical and methodological position, proposing to understand the industry as organized in different ways: by simple commodity production, which occurs in the artisanal fishing and aquaculture, and under capitalist commodity production, comprising the owners of fisheries, industrial fisheries and aquaculture businesses. Public policies are understood as actions of the state, implementing a project of the government, through programs and actions aimed at specific sectors of society, where in addition to reproducing the system in general, will benefit a few at the expense of others, depending on the ideology of the government and the pressures that it faces from the different economic and political sectors. Also discussed was the issue of policies aimed at fishing within the debate on sustainable development, understanding the crisis of fisheries resources as part of the environmental crisis, and thus, its analysis and the answers given to it in terms of policies as influenced by different perspectives of environmental thinking, which have as their starting point the scope that is dominant - ecological, economic or social - and how it articulates and subordinates the others. The research was qualitative and data collection was done by examining documents on the actions taken by the Ministry of Fishing and Aquaculture, supplemented by interviews with qualified informants from government agencies, organizations of fishermen and NGOs that support them. The data shows that the current policy, in terms of dimensions of sustainable development, primarily serves the economy, aiming at the production growth by focusing on the sectors chosen to play the leading role in this growth, namely, the industrial fisheries and aquaculture. Secondly, the government meets the social dimension, to improve the income and the rights of fisher folk, through incentives to cooperatives and associations and the payment of an unemployment aid between fishing seasons. But that is subordinate to the first goal, damaging the fishermen, directly and indirectly. Directly, it limits public resources and efforts available to them. Indirectly, artisanal fishing loses market competitiveness and suffers more than the industrial sector over the crisis of resources. From the standpoint of the ecological dimension, the Government acknowledges the resource crisis, which does not make them straightforwardly irresponsible as to the environment, but their developmental vocation subordinates environmental care to economic and social objectives, so that they do not prevent and in a limited way, even encourage, a certain degradation of fishing and coastal environments resources. The lack of special protection for artisanal fishermen communities facing the advancement of activities that compete for space and resources that they depend on show that, by focusing on economic growth, this government, in this sector - and also in others - besides leaving nature unprotected, does not protect/benefit enough, and even damages, the poorest and most vulnerable people.349 p. : il., grafs., tabs.application/pdfDisponível em formato digitalTesesPesca - Aspectos econômicosPesca artesanalCiências AmbientaisPolítica nacional para o setor pesqueiro no Brasil (2003-2011)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - NATALIA TAVARES DE AZEVEDO.pdfapplication/pdf3048101https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/29268/1/R%20-%20T%20-%20NATALIA%20TAVARES%20DE%20AZEVEDO.pdf51a7aadae0418a083dac4f110240fcc6MD51open accessTEXTR - T - NATALIA TAVARES DE AZEVEDO.pdf.txtExtracted Texttext/plain767980https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/29268/2/R%20-%20T%20-%20NATALIA%20TAVARES%20DE%20AZEVEDO.pdf.txt0709ed25d35b0f4788ff658ffe3b32c4MD52open accessTHUMBNAILR - T - NATALIA TAVARES DE AZEVEDO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1126https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/29268/3/R%20-%20T%20-%20NATALIA%20TAVARES%20DE%20AZEVEDO.pdf.jpgacf1eec0030e073537c4cd213ed83d1fMD53open access1884/292682022-08-29 14:49:49.724open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/29268Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-08-29T17:49:49Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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