A definição da autonomia privada nas sociedades cooperativas : função social e princípio da democracia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Harder, Eduardo
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/1839
Resumo: Orientador : José Antônio Peres Gediel
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoGediel, José Antônio Peres, 1953-Harder, Eduardo2024-02-23T18:55:45Z2024-02-23T18:55:45Z2005https://hdl.handle.net/1884/1839Orientador : José Antônio Peres GedielDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2005Inclui bibliografiaA presente Dissertação tem por objetivo examinar o processo de conformação da categoria jurídica autonomia privada pelo Direito da Modernidade. Centrada inicialmente na preeminência da vontade individual que se projeta sobre as coisas, a autonomia privada foi objeto de uma paulatina reconfiguração em virtude da supremacia do interesse público. A consolidação do que se convencionou denominar "Estado social" e dos valores e princípios inscritos pelas "Constituições Econômicas" na ordem econômica, determinaram profundas alterações na compreensão da noção de autonomia privada. No caso brasileiro, a Constituição Federal de 1988, ao eleger dentre seus princípios fundamentais o valor social do trabalho e da livre iniciativa e prever que as empresas devem cumprir uma função social, estabeleceu contornos claros à amplitude da autonomia privada. Deste modo, as sociedades cooperativas, compreendidas como espaços de exercício de democracia econômica, poderiam confirmar em suas práticas sócio-econômicas esta reconfiguração da noção de autonomia privada e reinscrevê-la no campo do interesse público ou social. Trata-se da tentativa de demonstrar a trama conceitual que subjaz à noção de autonomia privada, relacionada aos seus sentidos não individualistas, por meio do impacto que a conjuntura social e as subjetividades que emergem nas sociedades cooperativas constituídas, principalmente, por grupos populares e sem cidadania plena (ainda que formal) vêm instaurando nos últimos anos na dimensão conceitual desta categoria.124 f.application/pdfDisponível em formato digitalCooperativasCooperativismoDireito do trabalho - BrasilA definição da autonomia privada nas sociedades cooperativas : função social e princípio da democraciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALEduardo Harder.Dissertacao.Versao Final.pdfapplication/pdf484158https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/1839/1/Eduardo%20Harder.Dissertacao.Versao%20Final.pdf874f0085fe10aa6c776744b007ca99a5MD51open accessTEXTEduardo Harder.Dissertacao.Versao Final.pdf.txtExtracted texttext/plain237631https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/1839/2/Eduardo%20Harder.Dissertacao.Versao%20Final.pdf.txt29520bdecaaff864c3b7a1f9277b4c1aMD52open accessTHUMBNAILEduardo Harder.Dissertacao.Versao Final.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1298https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/1839/3/Eduardo%20Harder.Dissertacao.Versao%20Final.pdf.jpg13338087c4a75052c02640be4ac4e07fMD53open access1884/18392024-02-23 15:55:45.382open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/1839Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082024-02-23T18:55:45Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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